O MPT (Ministério Público do Trabalho) abriu um inquérito civil para investigar relatos de assédio sexual e moral no Ministério dos Direitos Humanos sob o comando de Silvio Almeida, demitido na sexta-feira (6).

O inquérito foi aberto na segunda-feira (9), por iniciativa do próprio órgão, diante das notícias que vieram a público.

Almeida foi demitido pelo presidente Lula (PT) após acusações de assédio sexual, inclusive envolvendo a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco. As informações foram reveladas pelo site Metrópoles e confirmadas pela Folha. Ele nega.

A deputada estadual mineira Macaé Evaristo (PT) foi escolhida na segunda-feira por Lula para o comando do ministério. Após a reunião com o presidente, ela defendeu a apuração das acusações contra Almeida preservando o direito de vítimas ao sigilo.

Na sexta, Anielle divulgou uma nota em que agradece pelas manifestações de apoio, pede para que seu direito à privacidade seja respeitado e afirma que vai contribuir com as apurações.

Em 2023, o orçamento do Ministério da Igualdade Racial estava vinculado ao do Ministério dos Direitos Humanos porque o montante havia sido aprovado no ano anterior, quando a primeira pasta não existia.

O mesmo aconteceu com os demais ministérios que foram criados ou recriados por Lula no começo do governo, mas acabaram subordinados, no papel, a outros —como o das Mulheres ou o dos Povos Indígenas.

A relação entre as pastas da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos pode ser relevante porque o crime de assédio sexual, que tem pena mais branda, exige relação de hierarquia entre autor e vítima —o que não ocorre no crime de importunação sexual.

A advogada especialista em direitos e políticas para mulheres Renata Bravo explica que muitas vezes, no assédio, não existe hierarquia entre os cargos, mas sim relação de dependência. Apesar disso, ela pontua que apenas o repasse orçamentário pode não ser suficiente para estabelecer essa hierarquia.

"Como existia dependência orçamentária de outros ministérios, o que é natural diante da criação e recriação das pastas, esse fato isolado, em tese, não enquadraria o crime de assédio. É claro que estamos falando de forma teórica porque os fatos vão dizer efetivamente o que aconteceu e em qual ou quais crimes as condutas podem ser enquadradas", afirma.

As acusações de assédio moral contra Almeida, por sua vez, referem-se a denúncias internas feitas por servidores. Segundo o UOL, dez procedimentos internos foram abertos de janeiro deste ano até a demissão do ministro e, desde o começo do governo, 31 haviam pedido demissão.