Acesso ao aborto legal, violência sexual e desafios enfrentados por meninas que engravidam no Brasil foram discutidos na mesa Estupro, vulnerabilidade e ausência de direitos, dentro do seminário Mortalidade Materna no Brasil, promovido pela Folha na terça-feira (20).

O evento, em parceria com o Pulitzer Center, teve a mediação da repórter especial Cláudia Collucci e foi transmitido ao vivo pelo canal do jornal no YouTube.

"Durante o tempo desse seminário, dez mulheres serão estupradas e quase 90% dessas vítimas são meninas", afirmou Daniela Pedroso, psicóloga e mestre em saúde materno-infantil .

Segundo dados do 18º Anuário de Segurança Pública, em 2023, a cada seis minutos uma pessoa foi estuprada no Brasil. As vítimas são meninas (88,2%), negras (52,2%), de no máximo 13 anos (61,6%). A maior parte dos casos (61,7%) ocorreu dentro da casa da vítima, e o agressor é familiar ou conhecido (84,7%).

Um dos focos do debate foi o estudo "Gravidez em meninas menores de 14 anos: análise espacial no Brasil", publicado na revista Ciência & Saúde Coletiva. De acordo com o artigo, de 2011 a 2021 foram 107.876 bebês nascidos vivos de meninas de 10 a 14 anos.

Dessas meninas, 20,7% eram casadas ou estavam em uma união estável, e 5% já tinham tido pelo menos outra gestação. Até 2019, menores de 16 anos podiam se casar se tivessem autorização dos pais.

Segundo Deborah Malta, professora de enfermagem materno-infantil e saúde pública da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais) e uma das autoras da pesquisa, "na maioria das vezes a violência sexual é praticada por conhecidos ou familiares e muitas vezes as famílias consentiam e forjavam algum tipo de união estável ou casamento formal para que não houvesse punição para o estuprador".

No Código Penal brasileiro, qualquer relação sexual com menores de 14 anos é considerada estupro de vulnerável.

Nesse cenário, acesso à informação para amparar meninas violentadas também é um déficit no país.

"Mesmo que as crianças e adolescentes sejam acolhidas por profissionais de saúde que saibam do direito do aborto legal, elas são deixadas pelo Estado", disse Helena Paro, ginecologista e obstetra, e professora da Faculdade de Medicina da UFU (Universidade Federal de Uberlândia). "Elas são silenciadas cronicamente pela ausência total de políticas públicas de saúde que possam referenciar corretamente essas vítimas".

Para Daniela Pedroso, "muitas vezes as meninas não têm mecanismos para nomear um abuso sexual". A psicóloga afirmou ter atendido mais de 12 mil casos em 26 anos de experiência. "Lembro que as meninas que chegavam tardiamente, justamente as mais jovens, não só demoravam para saber que estavam grávidas como demoravam para saber que o ocorrido tinha sido uma violência sexual", disse.

Helena Paro destacou que a maioria das gravidezes em crianças são descobertas em estágio mais avançado, depois de 20 ou 22 semanas. As dificuldades no aborto legal, disse, não impedem o procedimento, que é trocado por abortos clandestinos.

Segundo estimativa trazida pela médica, considera-se que aconteçam 800 mil estupros por ano no Brasil, o que deveria resultar em 40 mil abortos legais por violência sexual. No entanto, são realizados cerca de 3.000 abortos legais anuais no país.