'Os neurodireitos são os novos direitos humanos', diz cientista espanhol

Conectada à rede, mente humana precisará ser protegida de algoritmos enviesados, na avaliação de neurocientista Rafael Yuste

Porto Alegre

Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. Assim começa a Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada em 1948 em Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), quando o mundo ainda vivia sob o assombro dos horrores cometidos pelos nazistas durante a Segunda Guerra Mundial (1939-1945).

A carta que guia os direitos básicos, porém, precisa de atualização. Com cérebros que em breve serão totalmente mapeados e com tecnologia que os conectará à internet, os chamados “neurodireitos” devem ser garantidos à humanidade, defende o neurocientista espanhol Rafael Yuste, pesquisador da Universidade Columbia, em Nova York.

“Os neurodireitos são necessários agora porque, com essas novas tecnologias, os conteúdos da mente poderão ser, cada vez mais, acessados, mudados, manipulados”, explica o professor.

Para Yuste, os cérebros estarão diretamente conectados à internet.

Rafael Yuste, neurocientista espanhol
Rafael Yuste, neurocientista espanhol - Universidade Columbia/Divulgação

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O que é o projeto Brain e em que estágio está? O projeto está em seu 5o ano, de um total de 15, envolvendo 500 laboratórios, tanto nos EUA como em outras partes do mundo, com um orçamento que se estima em US$ 6 bilhões. Estamos desenvolvendo métodos cada vez mais poderosos para monitorar a atividade do cérebro de animais e de pessoas e para modificar a atividade dos cérebros. Já foram mapeadas as células do córtex cerebral de ratos e de humanos. Foi mapeada toda a atividade de cérebros de animais pequenos, como as hidras e o peixe-zebra.

Esperamos que nos próximos dez anos essas técnicas possam ser aplicadas em pacientes humanos e revolucionem a neurociência e a neuroclínica.

Aonde a humanidade pode chegar com esse conhecimento? O que é esperado? O objetivo é desenvolver técnicas, não é curar pacientes. Essas técnicas podem ser óticas, elétricas, moleculares, magnéticas. Colocadas nas mãos dos neurocientistas e neuroclínicos, elas vão nos permitir entender como funciona o cérebro e as doenças mentais e neurológicas.

Existem três consequências para esse aumento de conhecimento. Primeiro, é entender como surge a mente humana, qual é a base biológica para nossos pensamentos e comportamentos. Outro resultado esperado é entender melhor e diagnosticar melhor as doenças neurológicas e, assim, desenvolver melhores tratamentos para elas.

Por último, será desenvolver uma neurotecnologia inspirada no funcionamento do cérebro, que poderá substituir os computadores, por exemplo.

O cérebro humano estará conectado à internet? Funcionará como um computador também? Sim, estará conectado à internet. Já começa a acontecer agora, com os celulares. Mas as consequências do projeto Brain e de estudos similares lançados em outros países são as chamadas “interfaces cérebro-computador”, que são técnicas para registrar a atividade do cérebro e alterá-la com métodos eletrônicos ou óticos. Essas interfaces podem ser invasivas, o que significa que necessitam de neurocirurgia ou de [técnicas] não-invasivas, como dispositivos colocados em cima da cabeça, por exemplo.

Acredito que, em dez anos, em vez de ir a uma loja comprar um novo iPhone para nos conectarmos melhor à internet, iremos a uma loja que venderá interfaces cérebro-computador para nos conectarmos de uma maneira direta, sem a necessidade de utilizar os dedos das mãos ou a visão.

Por que a questão ética é importante? Por duas razões. Uma, porque os dados do cérebro, que começam a ser obtidos agora e serão obtidos cada vez mais e melhor por essas interfaces, poderão ser decifrados. São dados que representam a atividade mental das pessoas, nossos pensamentos, nossos desejos, nossas emoções. Esses neurodados teriam que ser protegidos do ponto de vista dos direitos humanos. A privacidade dos dados neurais seria um direito humano básico.

O que são os neurodireitos? Os neurodireitos são os novos direitos humanos, que protegem não só o indivíduo, mas o cérebro do indivíduo, sua mente. Eles são necessários agora porque, com essas novas tecnologias, os conteúdos da mente poderão ser, cada vez mais, acessados, mudados, manipulados. O grupo que represento, formado por 25 pessoas de diferentes países e campos do conhecimento, propõe cinco neurodireitos, cinco novos direitos humanos.

Quais são eles? O primeiro é a privacidade mental para que os dados neurais não sejam objeto de comércio e só possam ser acessados por motivos médicos ou científicos, não por razões econômicas ou que não sejam humanitárias.

O segundo é o direito à integridade pessoal, à identidade mental. Isso significa que, com a nossa conexão à rede, tenhamos o direito ao “eu”. Quanto mais conectados estejamos, menos seremos nós mesmos.

O terceiro é o direito ao livre-arbítrio, de modo que quando tomamos decisões, essas decisões não sejam dominadas pelas interfaces cérebro-computador, mas que sejam decisões de nosso próprio cérebro.

Esses são direitos mais individuais. Os outros dois dizem respeito à sociedade. Portanto, o quarto é o direito ao acesso justo e igualitário às tecnologias de ampliação mental ou cognitiva. Essas tecnologias estão sendo desenvolvidas para aumentar as pessoas cognitivamente ou mentalmente. Por exemplo, a empresa de Elon Musk, a Neuralink, que tem o objetivo declarado de aumentar mentalmente as pessoas.

Acreditamos que o acesso a essas tecnologias têm que ser regido por um princípio de justiça, para que não haja uma humanidade de duas velocidades, humanos que foram aumentados e outros que não foram.

O último neurodireito é à proteção contra a manipulação, porque as tecnologias de interface cérebro-computador e das empresas de inteligência artificial têm, muitas vezes, algoritmos enviesados. Se isso se é aplicado diretamente ao cérebro das pessoas, vai introduzir distorções.

Será possível introduzir preconceitos, por exemplo? Claro. Quando recebo informação exterior de um computador ou celular, ela entra no cérebro pelos nossos sentidos. Sabemos distinguir que é uma informação externa. Mas, com uma interface cérebro-computador, a informação entrará diretamente no cérebro. Então, não se consegue distinguir o que é externo ou interno. Essa informação tem que ser especialmente livre de viés. Do contrário, como não se pode distingui-la, a tomaremos como própria.

O que seria uma pessoa aumentada? Um pouco dessa ideia veio com os óculos Google. Uma pessoa poderia se comportar de uma maneira mais inteligente do que uma pessoa sem esses óculos, por exemplo. Eles não funcionaram [como planejado], mas são um aperitivo do que virá.

Uma interface cérebro-computador permitirá conectar as pessoas à rede por meio de chips com eletrodos, que permitirá subir e baixar informação, utilizar algoritmos. Por exemplo, com o GPS dos celulares, aumentamos nossa habilidade espacial de orientação. Imagine que seja um GPS cerebral, um dispositivo dentro do cérebro de maneira que seja possível se deslocar pelo mundo com a vantagem de toda a informação que está na rede.

Em um mundo tão desigual, será possível que todos tenham os mesmos direitos e o mesmo acesso a essas tecnologias? É o nosso dever que assim ocorra. Essas tecnologias podem mudar a humanidade de uma maneira profunda e por isso devem ser incluídas na Declaração Universal dos Direitos Humanos. Esta é a nossa batalha, que também possam ser incluídas nas legislações.

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