Conselho da Fapesp fala em 'extrema preocupação' com possível perda de verba

O Conselho Superior da Fapesp (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo) publicou, nesta quarta-feira (8), uma nota em que se diz surpreso e com extrema preocupação em relação a um artigo presente na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do estado de São Paulo, divulgada, pelo governo Tarcísio de Freitas (Republicanos), no fim da última semana, que versa sobre possível redirecionamento de recursos da fundação.

O motivo da preocupação é o inciso 4° do artigo 22 do texto da LDO, que cita explicitamente o artigo 76-A do ADCT (Ato das Disposições Constitucionais Transitórias). Trata-se, em linhas gerais, de um instrumento de desvinculação nos estados e no DF (Distrito Federal) —anteriormente já praticada na União— de receitas provenientes de impostos, taxas e multas.

É a primeira vez que esse artigo é citado explicitamente na LDO em relação à Fapesp. A menção chama a atenção, segundo especialistas, apesar de não significar, desde já, a definição de concreto remanejamento de recursos.

A surpresa com a situação apresentada na LDO, diz o conselho da Fapesp, se dá porque "o governo paulista, até o momento, tem expressado pleno apoio à Fapesp e a todo o sistema de ciência e tecnologia" de São Paulo.

"O Conselho Superior acredita que o Executivo pode reverter com urgência esta previsão de reduzir o financiamento da Fapesp, cuja estabilidade desde a promulgação da Constituição Paulista de 1989 jamais foi afetada", diz a nota.

"Esperamos que o Executivo Paulista (...) restaure a determinação pioneira feita pela Assembleia Constituinte de São Paulo em 1947, reiterada na reforma constitucional de 1989, de aplicar 1% da receita tributária do Estado no apoio ao desenvolvimento científico e tecnológico paulista. É esta destinação que assegurou e assegura a liderança do estado na ciência e na inovação brasileira", afirma a publicação do conselho da Fapesp.

Além das universidades paulistas, a nota aponta a importância do financiamento de pesquisa da Fapesp para as federais, startups e empresas.

Recentemente, o governo Tarcísio de Freitas afirmou que o artigo em questão "não reduz em 30% o orçamento da Fapesp" e que não há previsão de uso do instrumento "até o momento".