O presidente da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), Sandoval Feitosa, diz que a agência de energia elétrica não é um braço do governo e os processos são pautados pelos diretores, que são independentes.
A declaração é uma resposta ao ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, que, nesta terça (20), enviou ofício a Feitosa ameaçando intervir na Aneel caso a diretoria não cumpra prazos definidos por medidas do governo, como a redução tarifária e a política de compartilhamento de postes.
No documento, obtido pelo Painel S.A., o ministro aponta seis medidas do governo para mudanças regulatórias que, para ele, não avançaram na agência até o momento.
"Preocupa-nos a aparente constatação de omissões ou retardamentos no cumprimento de prazos normativos estabelecidos para assegurar o cumprimento dos objetivos e a implementação dessas políticas," escreve Silveira.
Uma dessas medidas é a homologação da nova governança da CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica). O prazo de 50 dias venceu e, por isso, o órgão —que negocia os contratos— está funcionando de forma irregular.
A alteração das regras de funcionamento já tinham sido alteradas por força de um novo estatuto, em maio, mas ele precisa ser apreciado pela Aneel.
"Ocorre que, transcorridos quase noventa dias, até a presente data não se teve notícia da referida homologação pela Aneel, circunstância que implica configuração de irregularidade no funcionamento da CCEE, porquanto não está vigente a nova governança da Câmara, conjuntura que a Diretoria dessa Agência tem justamente o dever legal de prevenir", diz Silveira.
Em abril, uma medida provisória autorizou a CCEE, a partir de diretrizes estabelecidas em portaria conjunta do Ministério de Minas e Energia e do Ministério da Fazenda, a negociar a antecipação dos recebíveis da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), quando caracterizado o benefício para o consumidor.
Definidas essas diretrizes, a Aneel tinha dez dias para divulgar o impacto tarifário a ser percebido pelos consumidores, o que não ocorreu.
Outro problema, ainda segundo o ministério, está na publicação de minutas dos Contratos de Energia de Reserva (CER), que deveria ter sido feita no fim de junho.
Por fim, Silveira cobra sobre a política de compartilhamento de postes entre distribuidoras de energia e operadoras de telefonia.
"Segundo se teve notícia, a Aneel teria extinguido o processo que tinha como escopo solucionar um problema histórico entre os setores de telecomunicações e energia elétrica", escreve Silveira.
"A constatação das ocorrências acima relatadas sugere a formação de um quadro de alongada e crônica omissão na tomada de decisão por parte dessa diretoria, com vistas ao cumprimento de cronogramas de ações relevantes para a superação de etapas ou para a entrega de produtos vinculados a importantes políticas do setor de energia", diz Silveira.
"A persistência desse estado de coisas impelirá este ministério a intervir, adotando providências para a apurar a situação de alongada inércia da diretoria no enfrentamento de atrasos que lamentavelmente tem caracterizado a atual conjuntura, traduzindo quadro de insustentável gravidade, que prenuncia o comprometimento de políticas públicas e pode, inclusive, implicar responsabilização dessa diretoria."
Com Diego Felix
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