Há algum tempo tenho falado que o Brasil não deveria copiar as leis europeias sobre tecnologia, especialmente em se tratando de inteligência artificial. Na semana passada saiu um bombástico relatório dizendo na prática que nem os países europeus deveriam copiar as leis europeias. O autor do relatório é Mario Draghi, ex-presidente do Banco Central Europeu e ex-primeiro-ministro da Itália.
O relatório foi solicitado pela Comissão Europeia e anunciado com pompa no discurso anual sobre o estado da União que a presidente Ursula von der Leyen fez em 2023. O relatório cai como um petardo para os adeptos do chamado "efeito Bruxelas", expressão que denota o desejo irresistível de copiar as leis europeias em outros lugares do mundo.
Dentre os adeptos desse curioso efeito está o Brasil. A lei sobre inteligência artificial que está em discussão no Senado Federal é basicamente uma cópia da lei europeia sobre o tema, que agora é duramente criticada pela própria Europa.
Não há economia de palavras para apontar problemas. O relatório diz que a Europa tem uma obsessão por tratar problemas antes de eles acontecerem. Toda a lei europeia sobre IA (e por consequência a brasileira) regula o tema no modelo "ex-ante", criando hipóteses de risco da tecnologia, que podem ser reais ou não. Segundo o relatório, o impacto disso é devastador para a competitividade europeia. Isso afeta não só as grandes empresas, mas de forma perversa, as pequenas e médias empresas que querem entrar no território da inteligência artificial.
A situação é tão dramática que hoje 60% das empresas europeias indicam que a regulação é um obstáculo para investimentos e competitividade. Já 55% das pequenas e médias empresas dizem que a regulação é não só um obstáculo, mas seu maior desafio para crescer. É esse o modelo que o Brasil está buscando importar da Europa, ao mesmo tempo em que a região começa a caminhar para se livrar dele.
O relatório não poupa críticas também à lei de proteção de dados europeia, adotada pelo Brasil. Diz que as pequenas e médias empresas precisam gastar US$ 500 mil para se adequar à lei. Isso cria uma barreira significativa a novos entrantes. Já as empresas grandes gastam em torno de US$ 10 milhões. No relatório, Draghi sugere que a Europa mude de curso também sobre isso.
A perda de competitividade aparece nos números. Empresas europeias atuam em média 26% menos em armazenamento e processamento de dados do que os Estados Unidos, o que implica uma perda direta de competitividade.
Outro ponto-chave é que o relatório propõe que a Europa invista fortemente em datacenters, que vêm sendo chamados de "fábricas da inteligência artificial". O relatório defende a construção de capital computacional intensivo na região, justamente para permitir o acesso das pequenas e médias empresas a esses recursos. Qual Europa o Brasil irá copiar? A do relatório Draghi ou a que está sendo dragada pela regulação?
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