O governo de Luiz Inácio Lula da Silva pode cumprir sua meta fiscal para 2024, ainda que passe de ano raspando. A possibilidade já consta de relatórios dos economistas de instituições financeiras relevantes. Depois do crescimento imprevisto do PIB e, em parte até por causa disso, poderia haver surpresa fiscal.
A meta para este ano é de equilíbrio primário: nem déficit nem superávit. Isto é, despesa igual à receita (afora gasto com juros). A meta, na verdade, é uma banda, uma faixa: se o governo tiver déficit de até 0,25% do PIB, cumpre o objetivo. Algumas projeções na praça, de fato ainda poucas, são de déficit de quase 0,25%.
Esse resultado pode ser qualificado por um monte de senões, "poréns", críticas. Mas, mesmo com todas essas ressalvas, já se previu déficit bem maior (a Fazenda acertou mais que a mediana de "o mercado"). Por ora, as previsões de déficit entre departamentos de economia mais ponderados vão de 0,3% a 0,7% do PIB, diferença enorme (perto de R$ 50 bilhões).
E daí?
Primeiro, caso não cumpra a meta de 2024, o governo teria de conter ou cortar despesas, entre outras medidas, a partir de 2025 e, especialmente, em 2026, ano eleitoral. Pode também mandar tudo à breca e desistir de metas e do arcabouço fiscal, o que daria em tumulto daninho.
Segundo, o cumprimento da meta depende de contenção adicional de gasto neste ano (a próxima revisão é no final do mês). Quanto? Impreciso. Depende da arrecadação previsível e de quanto os ministérios vão deixar de gastar "sem querer" ("empoçamento"). Teria de vir um corte de R$ 20 bilhões e um "empoçamento" de uns R$ 15 bilhões. Por baixo.
Terceiro, cumprir a meta ajuda, mas está longe de conter o nosso problema fiscal. O resultado melhor tem dependido de aumentos de impostos cada vez mais difíceis de arranjar, de receitas extraordinárias ou não recorrentes (que não vão se repetir ou dependem de alguma sorte) e de um ritmo do PIB que não se sabe quanto vai durar. Por outro lado, há despesas marcadas para crescer, chova ou faça sol: Previdência, saúde e educação. O déficit dito estrutural é maior.
Por fim, a medida oficial de saldo primário desconta algumas despesas. A gambiarra pode até ser um tico razoável; atire a primeira pedra o economista que, um dia no governo, nunca deu ou viu um jeitinho desses. O problema é que a dívida pública de fato cresce, não importa o jeitinho contábil.
A meta fiscal de 2025 também é déficit zero (foi alterada e facilitada em abril deste ano). Cumpri-la depende de mágicas, milagres, impostos, revisões heroicas de gastos etc. Suponha-se que Fernando Haddad e companhia tenham sucesso com as metas de 24 e 25. Evita-se uma degradação rápida, mas o problema fiscal continua. Há despesas fora de controle, até por determinação legal; elevações de impostos vão levar as receitas apenas a um patamar bastante para evitar os déficits do biênio.
Também por causa do risco de descumprimento futuro das metas e de abandono ou mutreta do arcabouço fiscal, as taxas de juros estão altas (o que está longe de depender apenas do BC).
Depois da eleição municipal e da escolha do novo comando do Congresso, em fevereiro do ano que vem, o Dia da Marmota da política econômica recomeça. Além da discussão da reforma do IR, vamos voltar a falar de Previdência, saúde e educação.
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