O prefeito João Doria (PSDB) promulgou lei que estabelece o fechamento do elevado Presidente João Goulart, o Minhocão, uma hora e meia mais cedo em dias úteis e durante o sábado inteiro.
A legislação, assinada por vereadores da oposição e da base aliada, trata da oficialização da criação do parque Minhocão e desativação gradual do elevado, que liga o centro à zona oeste.
Em 30 dias, a via passará a ser fechada durante todo o sábado. Atualmente, isso ocorre a partir das 15h.
Além disso, em até 90 dias, o horário de abertura do elevado para veículos passará a ser das 7h às 20h --hoje é das 6h30 às 21h30.
O prefeito, porém, vetou artigo que possibilitaria que o espaço passasse a funcionar, em curto prazo, como um parque de maneira permanente. Por exemplo, o trecho que previa fechamento da via para carros nas férias escolares, em janeiro e julho, ficou de fora da nova legislação.
Doria justificou que estudos técnicos da CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) chegaram à conclusão de que a via não pode ser desativada até que "se proceda às melhorias no sistema viário a ser impactado em decorrência da desativação da via elevada em questão".
CONSELHO
A lei prevê a criação de um conselho gestor para o parque, mas limita o poder do grupo, ao deixar de fora da lei trecho que previa que o órgão teria funções "deliberativas, consultivas, normativas ou fiscalizadoras".
A reportagem procurou nesta quinta (8) o vereador José Police Neto (PSD), autor da lei e um dos principais idealizadores do parque no Minhocão, mas ele estava em evento na Malásia e não retornou. A desativação gradual do elevado já estava prevista no novo Plano Diretor, aprovado em 2014.
Agora, a prefeitura terá de apresentar um PIU (Projeto de Intervenção Urbana), para detalhar o futuro do plano de transformar o Minhocão em parque, dentro do prazo de 720 dias.
Os únicos pontos previstos são a transformação total ou parcial em parque. Foi vetada a possibilidade do desmonte total da estrutura, o que é motivo de polêmica.
Enquanto há grupos favoráveis à transformação da estrutura em parque, há pessoas que cobram a retirada da estrutura da região.
O grupo Desmonte Minhocão emitiu nota afirmando que Doria "perpetua monstrengo do Minhocão, imposto pelo [Paulo] Maluf".
O grupo afirma que a lei é um crime contra os moradores da região e que o Minhocão tem problemas de segurança, como mais de 1.500 pontos de infiltração".
Já Associação Parque Minhocão comemorou a medida. "Para nós é um super avanço", diz o empresário Athos Comolatti, 63.
O empresário afirma que o fato de ter se tornado oficialmente um parque deve facilitar a conquista de melhorias na infraestrutura do espaço, como a eventual colocação de banheiros, por exemplo.
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