A gestão Bruno Covas (PSDB) lançou neste sábado (12) o edital de licitação para concessão do primeiro lote de parques para a iniciativa privada, incluindo o Ibirapuera e mais cinco em outras regiões da cidade. Nele, a prefeitura tenta contornar alguns pontos que vinham gerando resistência junto à população.
O edital prevê a concessão por 35 anos para a empresa que vencer a licitação. O ganhador será definido pelo maior valor de outorga. O valor mínimo estipulado para o primeiro lote é de R$ 1,9 milhão. Para a prefeitura, a prioridade no caso dos parques é desonerar os cofres públicos dos gastos de manutenção.
As contas da prefeitura apontam para ganhos de R$ 1,6 bilhão ao longo de 35 anos, sendo que 70% decorrentes de desoneração, 12% em investimentos, 18% em impostos pagos pelos concessionários e 0,1% da outorga.
O vencedor da licitação será conhecido em 12 de julho, e os parques serão os primeiros equipamentos a passarem à administração privada, no meio do mês de agosto.
Em relação ao texto publicado para consulta pública nos meses anteriores, o edital procurou abrandar pontos polêmicos, como o viveiro Manequinho Lopes e a manutenção dos vendedores autônomos que atualmente trabalham no parque Ibirapuera.
O viveiro fundado na década de 1920 foi motivo de discussão nos últimos meses. Grupos de ambientalistas e outros setores organizados da sociedade civil vinham criticando a inclusão do viveiro na concessão. Segundo eles, o espaço poderia virar um restaurante depois de passar à iniciativa privada.
A prefeitura preferiu retirar o equipamento da concessão para colocar fim à polêmica.
“Parque é parque, clube é clube. Tudo que venha a diminuir os serviços ambientais dos parques é contra a lei e eu sou contra”, diz o vereador Gilberto Natalini (PV).
"O viveiro passará a ter o mesmo tratamento dos demais equipamentos que não farão parte da concessão, como o Museu de Arte Moderna, o Museu Afro Brasil, entre outros", diz Sérgio Lopes, diretor da São Paulo Parcerias, empresa municipal responsável pela elaboração das modelagens de concessão, privatização e parcerias.
Dessa forma, o viveiro continuará a ser administrado pela secretaria do Verde e do Meio Ambiente.
O edital ainda solicita à concessionária a incorporação dos atuais 169 vendedores autônomos que atuam no parque. O tema vinha causando inquietação entre os trabalhadores, que temiam ser retirados do local.
O texto ainda prevê o aumento de 10% no número de vagas do estacionamento (898 no bolsão interno), painéis que mostram a disponibilidade de vagas, e sugere o serviço de manobristas aos finais de semana.
Os outros parques que fazem parte do mesmo pacote são Lajeado, na zona leste; Eucaliptos, na zona oeste; Jacintho Alberto, Tenente Brigadeiro Faria Lima e Jardim Felicidade, na zona norte.
No caso do Ibirapuera, a empresa vencedora ficará com a renda proveniente de restaurantes e bares, de estacionamento, do patrocínio de shows ao ar livre e do aluguel de bicicletas. A Oca, o Auditório Ibirapuera e o Pavilhão das Culturas Brasileiras também poderão gerar receitas para a empresa vencedora.
Com cerca de 10,6 mil m² de área construída, o edifício da Oca poderá, por exemplo, receber eventos corporativos e exposições artísticas. O auditório passará para as mãos da concessionária apenas em 2020, após o término do acordo de gestão com o Instituto Itaú Cultural.
Segundo estudo preliminar publicado no site da prefeitura, o Ibirapuera necessita de obras que somam ao menos R$ 22 milhões, o que inclui a reforma da marquise, entre outros problemas citados.
Inaugurado em agosto de 1954, o Ibirapuera tem uma área total de 1,58 milhão de metros quadrados e possui 163 espécies de animais listados. Cerca de 238 mil pessoas moram no entorno do Ibirapuera, considerando um anel de dois quilômetros.
A programação da Prefeitura de São Paulo prevê a privatização de todos os 107 parques existentes na cidade e também do Parque Campo de Marte, que ainda será criado após acordo com a União. Os parques têm custo anual de manutenção de cerca de R$ 180 milhões, e o planejamento inicial da gestão Doria previa um prazo de pelo menos 10 anos de concessão.
Na próxima semana, a gestão Covas planeja publicar o edital de concessão do estádio do Pacaembu.
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