Com o agravamento da crise migratória, o governo federal assumirá até o final do ano as gestões administrativa, financeira e orçamentária dos sistemas prisional e socioeducativo de Roraima.
Em um acordo assinado nesta terça-feira (13), em Brasília, a governadora Suely Campos (PP) aceitou repassar a gestão estadual para nomes indicados pelo presidente Michel Temer.
Segundo o Palácio do Planalto, o sistema prisional será comandado pelo corregedor-geral do Departamento Penitenciário Nacional, Paulo da Costa, e o sistema socioeducativo será gerido pelo coordenador-geral do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, Guilherme Caetano Nico.
Os interventores terão poderes como ordenar despesas, requisitar documentos, ter acesso a processos de contratação e de pagamentos. Com a assinatura do acordo, serão nomeados em um prazo de até 48 horas.
Desde o início do ano, Roraima enfrenta um quadro de escassez e desordem com a grande entrada de venezuelanos pela fronteira, fugindo do regime do ditador Nicolás Maduro.
Na época, a governadora chegou a solicitar inclusive o fechamento da fronteira, mas não teve o pedido aceito pelo governo federal.
Na semana passada, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, sugeriu uma intervenção federal no sistema prisional. Segundo ela, há um quadro de instabilidade e a gestão estadual perdeu a capacidade de manter a ordem pública.
No documento, ela cita exemplos, como chacinas, torturas e fugas. Segundo ela, em março do ano passado, o sistema prisional comportava um número de presos muito superior à sua capacidade máxima.
Em janeiro de 2017, o estado foi palco de uma megachacina de presos, quando 31 detentos foram assassinados no maior presídio de Roraima, em Boa Vista.
Na época, o então secretário estadual de Justiça, Uziel Castro, disse que a matança registrada na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo foi uma retaliação do PCC (Primeiro Comando da Capital) contra os membros da facção mortos em Manaus —quatro dias antes, 60 presos foram assassinados em duas penitenciárias da capital amazonense.
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