Alvo de cinco processos judiciais e um inquérito na Polícia Federal, o projeto imobiliário para construção do chamado Novo Recife, no cais José Estelita, no centro da cidade, ganhou mais um capítulo. A Prefeitura do Recife autorizou na manhã desta segunda-feira (25) o início da demolição de alguns galpões do terreno.
A operação teve início às 8h. Houve um pequeno tumulto entre integrantes do movimento Ocupe Estelita, contrários à obra, e seguranças privados contratados pelo consórcio Novo Recife, responsável pelo empreendimento.
A Polícia Militar está no terreno. Quatro máquinas trabalham no local. O consórcio cercou a área com tapumes e instalou câmeras para monitoramento eletrônico.
Não existe ainda autorização para construção. O alvará de demolição estava suspenso pela prefeitura desde 2014.
O poder municipal informou que o documento foi emitido atendendo à solicitação dos responsáveis pelo projeto e está em conformidade com as normas de licenciamento vigentes, incluindo a anuência do Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional).
“A Prefeitura do Recife requentou um alvará de 2014. Há uma ilegalidade. Havia uma suspensão por exigência. Seria necessário um novo pedido”, alega Leonardo Cysneiros, integrante do movimento Direitos Urbanos.
A Secretaria de Mobilidade Urbana afirma que não existe ilegalidade. Ressaltou, por meio de nota, que 28 armazéns próximos ao viaduto das Cinco Pontas vão ser preservados e restaurados pelos empreendedores.
A Prefeitura do Recife comunicou que, para início das obras, será necessário um outro alvará. O Consórcio Novo Recife, responsável pela construção, afirmou que a ação de demolição está amparada no alvará expedido pela prefeitura.
Por volta das 12h30, seguranças privados tentaram impedir que manifestantes batessem no tapume de metal. Os integrantes alegavam que a proteção havia sido instalada em área pública. Houve princípio de tumulto.
Um dos seguranças chegou a dizer que iria prender alguns manifestantes. À Folha, o homem informou que era policial. Três viaturas da Polícia Militar chegaram ao terreno dez minutos depois.
O vereador Ivan Moraes Filho (Psol), as co-deputadas Juntas (Psol) e o deputado federal Túlio Gadelha (PDT) estiveram no local.
“Importante lembrar que não existe autorização para construção. Também não há autorização para agentes privados conter qualquer tipo de protesto como se polícia fossem”, disse Ivan.
“Vamos fazer um pente fino em todos os processos judiciais que estão pendentes”, afirmou Gadelha.
O projeto aprovado pela Prefeitura do Recife prevê a construção de 13 torres residenciais e comerciais, que variam de 12 a 38 andares, num terreno de 107 mil metros quadrados onde existem antigos armazéns de açúcar, considerados pelo Ministério Público de valor histórico. O investimento previsto no local é de R$ 1,5 bilhão.
Em novembro de 2015, a Justiça Federal chegou a anular o leilão de compra do terreno, ocorrido em 2008. A decisão judicial também impedia o poder público de avaliar qualquer projeto na área.
Em 15 de dezembro de 2015, a anulação do leilão foi suspensa pelo Tribunal Regional Federal (TRF-5).
Um ano antes, ativistas tinham dado início ao movimento que ficou conhecido como Ocupe Estelita, que se opõe à obra. Em protesto, chegaram a montar acampamento na frente da casa do prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB).
Eles alegam que o empreendimento irá descaracterizar a paisagem do centro histórico da cidade e defendem o uso pública da área.
Inquérito da Polícia Federal apontou evidências de fraude e direcionamento no leilão realizado pela empresa Milan Leilões, contratada pela Caixa, o que teria permitido ao Consórcio Novo Recife arrematar a área por cerca de R$ 10 milhões abaixo do valor de mercado. A Caixa nega irregularidades.
De acordo com laudo realizado na época e citado pela polícia, o terreno foi avaliado em R$ 65 milhões, mas o valor inicial do leilão foi de R$ 55 milhões, pelo qual foi arrematado. O Consórcio Novo Recife foi o único participante da disputa.
Em 2015, a delegada da Polícia Federal Andrea Pinho, responsável pelas investigações, afirmou que as fraudes ocorreram em todo o processo de licitação, desde a publicação do edital, como falta de especificação sobre os critérios para habilitação das empresas interessadas.
Outro problema identificado nas investigações foi o descumprimento dos prazos legais mínimos exigidos em todas as etapas para o certame. O intervalo entre a publicação do edital e a habilitação do vencedor, por exemplo, foi de 13 dias, quando a lei exige ao menos 30 dias, para que outros interessados possam recorrer das decisões.
Integrantes do movimento Ocupe Estelita se reúnem nesta tarde com promotores do Ministério Público de Pernambuco. Eles tentam barrar a demolição. "A tática deles é muito clara. Querem criar o fato consumado. Acreditam que depois de construído o empreendimento, a Justiça não consegue mais reverter", afirma Leonardo Cysneiros.
O Consórcio Novo Recife é formado pelas empresas Ara Empreendimentos, GL Empreendimentos, Moura Dubeux Engenharia e Queiroz Galvão. A área adquirida pertencia ao espólio da Rede Ferroviária Federal.
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