Durante os meses de março e abril, diversas organizações da sociedade civil se mobilizaram em torno das eleições que conforma a lista tríplice das candidaturas postulantes ao cargo de ouvidor (a) externo da Defensoria Pública de São Paulo.
No atual contexto que vivemos, de retrocessos e violações de direitos, aumento da desigualdade e ameaças à própria democracia, a eleição da Ouvidoria da Defensoria Pública do Estado de São Paulo ganhou uma extraordinária relevância.
Tal mobilização aconteceu porque uma das grandes conquistas democráticas garantidas na Constituição de 1988 foi a Defensoria Pública, instituição responsável pela orientação jurídica, promoção dos direitos humanos e pela defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita.
Sua implantação no Estado de São Paulo, aconteceu em 2006, fruto de um amplo processo de mobilização da sociedade civil.
Junto com a formação da Defensoria foi criado um instrumento de participação e acompanhamento social, a Ouvidoria. Formada por uma representação externa à instituição, tem o papel de ser um espaço de escuta, fiscalização, articulação e proposição de ações que possibilitem o aprimoramento do serviço prestado pela Defensoria.
Assim como diversos direitos e serviços estão previstos em nossa Constituição, é a constante fiscalização social que constitui o tensionamento necessário para implementação de políticas que estejam de fato alinhados com os interesses da população.
A participação e acompanhamento da sociedade civil são ferramentas essenciais para o aperfeiçoamento de políticas e serviços públicos, além de ser um elemento importante de aperfeiçoamento da democracia das instituições.
O Brasil, por ser um dos países mais desiguais do mundo, enfrenta o constante desafio de aperfeiçoar rapidamente suas políticas e serviços públicos, de modo que os mesmos estejam a serviço das diminuição das desigualdades históricas herdadas do passado colonial escravocrata que produziu uma forte concentração de riqueza, um acesso restrito a cidadania e uma violência estrutural.
Raça e gênero são categorias determinantes para definir quem tem riqueza, quem é cidadão e quem é protegido ou violentado pelo Estado.
Nesse sentido, para que a Defensoria promova avanços e garantias de direitos é de extrema importância, que a mesma ofereça respostas a desafios do presente que escancaram as desigualdades históricas, em situações como o enfrentamento do genocídio nas periferias, agravado com a política de drogas punitivista que encarcera e mata, o aumento da exclusão social e da pobreza, a defesa dos mais pobres, sobretudo nesse novo cenário de pandemia que sabemos que atinge muito mais os vulneráveis, tanto nos aspectos da saúde, como economicamente, aumentando a desigualdade em nosso país.
E é diante dos inúmeros desafios que estão postos em nosso país que, neste mês de maio, o Conselho Superior da Defensoria tem a oportunidade de escolher o seu novo ou nova ouvidora.
Esperamos que a escolha dos próximos gestores esteja alinhada com a escolha apontada pelo campo que conforma uma diversidade de movimentos sociais, com representação de mulheres, negras e negros, indígenas, direitos humanos, movimentos pelo direito à moradia, comunicação, direito à cidade, política de drogas, comunidades tradicionais, cultura, associações de bairros, movimentos religiosos, pessoas em situação de rua e pessoas com deficiência de todo o Estado, para que de fato estes segmentos da sociedade tenham apoio e representatividade na ouvidoria quando precisarem.
Somos nós das organizações da sociedade civil e movimentos sociais que podemos ajudar na construção de respostas dessa importante instituição. Desejamos estar ao lado de uma gestão comprometida com o processo de ampliação e consolidação deste órgão público, que pode minimizar as injustiças sofridas pelos grupos citados anteriormente e mais ainda, garantir seu acesso à justiça e defesa dos interesses populares.
Nathália Oliveira, socióloga e cofundadora da Iniciativa Negra por uma Nova Política sobre Drogas
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