A decisão do Ministério da Justiça de determinar a suspensão da venda de cigarros eletrônicos, estipulando multa diária de R$ 5.000 em caso de descumprimento, não será suficiente para coibir a comercialização desses dispositivos, avaliam especialistas em tabagismo e mercado do tabaco. Para eles, a medida é positiva, mas é preciso integrá-la a outras estratégias.
Em nota, a Abifumo (Associação Brasileira da Indústria do Fumo) afirma que "ações dessa natureza são importantes, pois reforçam o combate ao contrabando e ao comércio ilegal, atividades criminosas que lesam a sociedade brasileira".
A entidade critica a falta de regulamentação no país para a comercialização desses dispositivos e diz que aguarda a revisão da proibição pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).
De acordo com a psiquiatra Alessandra Diehl, presidente da Abead (Associação Brasileira de Estudos do Álcool e outras Drogas), era necessário reforçar a proibição estipulada pela Anvisa em 2009 e reiterada em julho deste ano, e a determinação tem esse propósito.
"Se não tem fiscalização, multa, por que as empresas vão parar de vender? A sensação de impunidade daqueles que comercializam é a razão número um para a continuidade desses produtos no mercado", avalia.
Ela destaca o crescimento da venda dos DEFs (dispositivos eletrônicos para fumar) especialmente entre os jovens e teme que os produtos destruam estratégias de sucesso que transformaram o Brasil em um exemplo mundial de redução do tabagismo –a prevalência de consumo de cigarros entre adultos brasileiros caiu de 35% em 1989 para 10,4% em 2015, segundo a Opas (Organização Pan-Americana da Saúde).
"É uma redução imensa e não foi à toa. Foi uma política de Estado muito bem construída. Agora, com os DEFs, temos várias mentiras sendo propagadas, entre as quais que esses produtos não estão ligados a prejuízos. Muitos adolescentes começam a usar porque ouviram de um influencer que é menos danoso, mas os estudos mostram uma série de problemas, incluindo doenças cardiovasculares e câncer", alerta.
Silvana Turci, pesquisadora do Centro de Estudos sobre Tabaco e Saúde da Fiocruz e organizadora do livro "Luta contra o Tabaco no Brasil: 40 anos de História", aponta entre as estratégias de sucesso no combate ao fumo o aumento de impostos sobre cigarros tradicionais e a proibição da publicidade, esta em xeque no caso dos DEFs por causa da divulgação em espaços como as redes sociais. "Temos que tomar muito cuidado para não retroceder", diz.
"Podemos aprender com o cigarro convencional que aqueles que atuam nesse mercado estão atentos a produtos com rápida capilaridade e ao tipo de crime", afirma Turci. "Tanto o cigarro convencional quanto o eletrônico têm nicotina. É uma droga que mata 1 a cada 2 consumidores. Precisamos encarar o comércio ilícito desses produtos como um crime de maior gravidade."
A pesquisadora lista ainda como medidas para coibir os DEFs a atuação dos setores de inteligência das forças policiais, a valorização da Conicq (Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco e de seus Protocolos) e o papel das escolas.
O médico cancerologista Drauzio Varella, colunista da Folha, tem trabalhado para alertar a população dos danos à saúde causados pelos dispositivos.
"Na minha época, começávamos a fumar achando que era só fumaça e agora é exatamente a mesma coisa. Os jovens acham que é só fumaça com cheiro, quando na verdade estão consumindo até mais nicotina. Estão viciando as crianças, estamos voltando a ter uma geração viciada", lamenta.
Para ele, todos os empecilhos possíveis, incluindo a decisão do ministério, são bem-vindos, mas apenas com educação será possível, de fato, reduzir o consumo. "Foi ensinando para as crianças que o cigarro fazia mal, com as crianças pedindo para os pais pararem de fumar que conseguimos diminuir o consumo de cigarro."
Em relação às crianças e jovens, o promotor Guilherme Athayde Ribeiro Franco, especialista em prevenção a substâncias psicoativas, lembra que a Constituição defende a segurança dos mais novos, ressaltando sua vulnerabilidade, mas é preciso um trabalho em conjunto.
"Assim como a determinação da Anvisa não é de todo suficiente, mas é fundamental, a nova medida é um suporte, um andaime de proteção, porque tudo tem de ser feito com base no princípio da responsabilidade compartilhada, governo e sociedade civil, para que tenhamos uma sociedade verdadeiramente mais saudável para as presentes e futuras gerações."
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