O presidente do Conasems (Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde), Wilames Freire, deve se afastar do comando da entidade que participa das decisões sobre regras e financiamento do SUS depois de ser preso temporariamente em operação do Ministério Público do Ceará.

A reportagem não conseguiu contato com Freire. No último dia 18, ele foi alvo da Operação Polimata, que apura suspeitas de irregularidades em contratações feitas pela Prefeitura de Pacatuba (CE), onde é secretário municipal. Ele foi solto no domingo (23).

Foram cumpridos mandados de prisão contra 23 pessoas, incluindo o prefeito, Carlomano Marques (MDB), e sete secretários municipais, além de ex-gestores e representantes de empresas que firmaram contratos sem licitação com Pacatuba.

A Prefeitura de Pacatuba foi procurada, mas não se manifestou até a publicação deste texto, assim como o advogado do prefeito. A Prefeitura de Pacatuba foi procurada, mas não se manifestou até a publicação deste texto, assim como o advogado do prefeito.

A Justiça afastou os agentes públicos, como Freire, de suas funções por 180 dias.

Questionado sobre quais são as suspeitas contra Freire, a Promotoria disse que o processo é sigiloso e não se manifestou.

Segundo gestores municipais ouvidos pela Folha, a prisão não tem relação com a atividade do Conasems. Freire, entretanto, terá de deixar a presidência do conselho em 30 dias por ter sido afastado do cargo de secretário municipal.

Procurado, o Conasems não se manifestou sobre a operação contra Freire.

Para fazer parte do conselho é preciso ser o titular da pasta da saúde de algum município. Freire está em seu segundo mandato no comando da entidade.

Antes da prisão, ele deixaria o cargo em 17 de julho, quando nova diretoria assumiria o comando do conselho.

A investigação apura a prática de crimes contra a administração pública e licitatórios no âmbito da prefeitura, especialmente nos anos de 2021 e 2022, segundo nota da Promotoria, que ainda afirma que diversas unidades gestoras e secretarias faziam uso sistemático de dispensas de licitação.

"Mediante a contratação de fornecedores, incluindo pessoas físicas, com indicativo de ausência de capacidade operacional, visando a execução de uma multiplicidade de atividades, com despesas estimadas em R$ 19 milhões", afirma o órgão.

O Conasems participa e tem voto em discussões sobre o SUS com o Ministério da Saúde e o conselho que representa secretarias estaduais de saúde, o Conass.

Os três órgãos se reúnem mensalmente na CIT (Comissão Intergestores Tripartite) do SUS, onde são pactuadas portarias sobre o financiamento da rede pública de saúde e compra de medicamentos, entre outras regras do setor.

Pessoas próximas ao secretário disseram ainda que Freire tem carreira na gestão pública há mais de 20 anos e sempre agiu honestamente.

Operação atinge cúpula de Pacatuba (CE)

Além do presidente do Conasems, foram alvos do Ministério Público os secretários municipais de Desenvolvimento Agrário, Desenvolvimento Econômico, Assistência Social, Finanças, e de Segurança, Defesa Civil e Patrimonial.

A ação ainda cumpriu mandados contra ordenadores de despesas das secretarias de Infraestrutura e Meio Ambiente, e de Cultura, além de integrantes do gabinete do prefeito. Ainda foram alvos da ação o presidente do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Pacatuba e a procuradora-geral do Município.

A Justiça determinou ainda o imediato encerramento dos contratos da prefeitura com as pessoas físicas e jurídicas investigadas.

Durante a operação, ainda foram cumpridos 37 mandados de busca e apreensão nos municípios de Pacatuba, Caucaia, Fortaleza, Horizonte e Iguatu, sendo apreendidos cerca de R$ 400 mil.