A região metropolitana do Rio de Janeiro registrou nos primeiros cinco meses do ano o maior número de operações policiais para o período dos últimos dez anos. Foram 914 ações das Polícias Civil e Militar, mais do que o dobro das 404 registradas entre janeiro e maio de 2022.
Isso significa uma média mensal de 183 operações; ou, seis ações por dia. São também as maiores médias da última década. A alta coincide com o início do segundo mandado do governador Cláudio Castro (PL).
O número também é bem maior do que o registrado nos primeiros cinco meses de 2021 e 2020: 495 e 582, respectivamente. É o que mostra o levantamento feito pelo Núcleo de Estudos dos Novos Ilegalismos da Universidade Federal Fluminense (Geni/UFF) a pedido da Folha.
Em segundo lugar no ranking dos últimos dez anos está 2018, quando foram feitas 773 ações de janeiro a maio, ainda na gestão de Luiz Fernando Pezão (MDB). O período que coincide com a falência das UPPs.
O governo Castro afirma que prioriza o investimento em segurança pública e que conseguiu reduzir as taxas de letalidade violenta nos últimos anos. Em 2022, o indicador —que leva em conta os números de homicídio doloso, lesão corporal seguida de morte, latrocínio e morte por intervenção de agente do estado— chegou ao menor patamar desde 2003.
No entanto, segundo dados do ISP (Instituto de Segurança Pública), autarquia do governo estadual, os primeiros quatro meses de 2023 registraram uma alta de 8% de letalidade violenta em comparação ao mesmo período do ano passado.
Apesar de terem como objetivo coibir o crime, as operações têm como efeito colateral interromper o cotidiano de quem mora nas áreas em que ocorrem —em geral, de baixa renda. São responsáveis pelas suspensões de aulas e de atendimento médico, e muitos moradores não conseguem sair para trabalhar com medo de serem atingidos por tiros de bala perdida.
"Quando começa uma operação, os nossos direitos mais básicos são atravessados", diz o ativista Raull Santiago, morador do Complexo do Alemão. "O posto de saúde e as escolas param. As pessoas não conseguem sair de casa. Você tem que parar imediatamente a sua vida. Todo mundo na favela aprende que quando começa um tiroteio é preciso se esconder no local onde tiver mais paredes. Assim, minimamente, você reduz o risco de um tiro te acertar caso a sua casa venha a ser alvejada".
Para Daniel Hirata, coordenador do Geni/UFF, aumentar o número de operações policiais não reflete na redução da criminalidade.
"As operações policiais são necessárias quando você tem base para isso, mas elas não podem ser o único instrumento de política pública de segurança", diz Hirata, que pontua que este tipo de incursão é o que recebe o maior investimento financeiro, humano e tecnológico da área de segurança, mas que isso não se reflete em resultados efetivos.
"Temos relatórios do próprio Geni e do Ministério Público que mostram que um número maior de operações não está correlacionado à diminuição dos crimes contra a vida e contra o patrimônio. Temos que pensar alternativas para um enfrentamento da criminalidade no Rio".
De acordo com Silvia Ramos, coordenadora do Cesec (Centro de Estudos de Segurança e Cidadania), é preciso trocar o foco da política de segurança pública do Rio, investindo em mais ações de inteligência e investigação.
"Esse método de segurança pública baseado em operações policiais, com trocas de tiros e confrontos, não tem reduzido a presença e o controle de grupos armados em territórios do Rio. A solução é investir em inteligência e investigação de longo prazo. É investigar e impedir esse fluxo permanente de armas e munições para dentro das comunidades. É ter capacidade policial onde estão os fornecedores, e não onde está o varejo".
Maior taxa de letalidade
Nesta terça-feira (13), a Polícia Militar fez mais uma operação, desta vez em São João de Meriti, na Baixada Fluminense. A ação deixou três mortos e um ferido, além de duas pessoas presas. Segundo a PM, as vítimas entraram em confronto com os militares. A incursão tinha como objetivo a retirada de barricadas na comunidade da Vila Ruth.
Castro endureceu seu discurso a favor das operações ao longo do período eleitoral do ano passado. Ele chegou a defendeu as operações no Jacarezinho, em 2021, e na Vila Cruzeiro, em 2022, que deixaram, respectivamente, 27 e 23 mortos —consideradas as mais letais na história do estado.
Seu antecessor e colega da chapa eleitoral em 2018, Wilson Witzel, cassado após denúncias de corrupção, se elegeu com a promessa de dar "tiro na cabecinha’ dos criminosos que estivessem com fuzis. Em sua gestão, o Geni contabilizou 2.531 operações com 904 mortos —uma média diária de quatro incursões e 1,5 morte.
Analisando os dados ano a ano, Castro e Witzel têm, respectivamente, as maiores taxas de letalidade da última década. O topo deste ranking é do atual governo, quando esse índice bateu 0,45 em 2021 —ano em que ainda estava em vigor a decisão do Supremo Tribunal Federal para reduzir os números de operações policiais por causa da pandemia da Covid-19. Em seguida aparece o antecessor, pelo ano de 2019, quando a taxa foi de 0,37.
A taxa de letalidade em incursões policiais classificadas como chacinas na gestão Castro é também a mais alta dos últimos 10 anos. Enquanto essa taxa na atual gestão é de 4,5, a de seus antecessores foi de 3,7 em ambos os governos.
O Geni classifica como chacina ações policiais com mais de três mortos. Foram 105 incursões desse tipo, com 474 mortos, na gestão Castro (de setembro de 2020 até agora).
Nos 20 meses que Witzel esteve no cargo, sua gestão registrou 633 mortos em 167 operações com mais de três mortes. No governo Pezão, de abril de 2014 até dezembro de 2018, foram 667 mortos em 177 incursões do tipo
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