Descrição de chapéu Coronavírus enem

Defensoria da União entra com ação na Justiça Federal para adiar Enem

Pedido de tutela de urgência diz não haver maneira segura de realizar exame para 6 milhões de candidatos durante novo pico de Covid-19

São Paulo

A Defensoria Pública da União pediu nesta sexta (8) à Justiça Federal de São Paulo, em tutela de urgência, o adiamento do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) por conta do avanço da pandemia de Covid-19 no país.

O exame, que é a principal forma de acesso ao ensino superior no Brasil, está marcado para os próximos dias 17 e 24 de janeiro. Procurado, o MEC (Ministério da Educação) não respondeu se irá manter a data.

“Temos uma prova agendada exatamente no pico da segunda onda de infecções, sem que haja clareza sobre as providências adotadas para evitar-se a contaminação dos participantes da prova, estudantes e funcionários que a aplicarão”, diz o pedido, assinado pelo defensor João Paulo Dorini.

As principais entidades estudantis do país, UNE (União Nacional dos Estudantes) e Ubes (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas), entraram como "amicus curiae" (amigo da corte) na ação. Eles já haviam encaminhado ofício ao MEC pedindo o adiamento, mas a pasta negou a possibilidade de mudança para uma nova data.

Também participam da ação a Defensoria Pública do Estado do Ceará, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação e a ONG Educafro.

Com o novo repique da pandemia, as entidades avaliam que candidatos possam deixar de fazer a prova com receio do contágio, afetando especialmente aqueles que estão em situação mais vulnerável.

Eles também criticam a ausência de medidas para evitar que pessoas infectadas possam acessar os locais de prova. O Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais), órgão responsável pelo exame, não vai exigir a medição de temperatura dos candidatos nem definiu qualquer outro tipo de análise de sintomas.

“Não há maneira segura para a realização de um exame com quase seis milhões de estudantes neste momento, durante o novo pico de casos de Covid-19. Qual será o impacto de mais um aumento exponencial de contaminações em decorrência do Enem, que não se restringirá apenas a estudantes e funcionários, mas também a seus familiares e pessoas de suas convivências, em um sistema de saúde já colapsado?”, diz a ação judicial.

A defensoria pede que o exame seja adiado “até que possa ser feito de maneira segura, ou ao menos enquanto a situação não esteja tão periclitante quanto agora.”

No início da noite desta sexta, a SBPC (Sociedade Brasileira pelo Progresso da Ciência), a Abrasco (Associação Brasileira da Saúde Coletiva) e Anped (Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação) enviaram carta ao ministro Milton Ribeiro reforçando o pedido de adiamento do exame.

As entidades científicas dizem que as medidas anunciadas para a realização do Enem não são suficientes para “garantir a segurança da população brasileira, num momento de visível agravamento da pandemia no país”.

Elas afirmam que o MEC não informou se houve avaliação sobre as condições de dimensão e ventilação dos locais de prova, quantidade de candidatos por sala e dizem ser genérica a orientação para que participantes com doenças infectocontagiosas não compareçam ao Enem.

“Este exame existe para incidir na redução das desigualdades do acesso ao ensino superior e não pode servir para ampliar desigualdades ou, o que é inaceitável, se tornar espaço vetor de uma pandemia já fora de controle por incúria governamental”, diz a carta.

Apesar de negar a possibilidade de um novo adiamento, o governo Jair Bolsonaro (sem partido) já se preparava para uma enxurrada de processos judiciais antes e depois da realização da prova. Nesta sexta, a AGU (Advocacia-Geral da União) anunciou ter instalado uma força tarefa para monitorar as ações.

A medida, segundo o órgão, tem como objetivo “proporcionar segurança jurídica aos candidatos durante o exame, evitando decisões que possam prejudicar a realização das provas”. No entanto, não informa quais foram as ações sanitárias adotadas para garantir a segurança da realização da prova.

Programado originalmente para novembro, o Enem só foi postergado para janeiro depois de forte mobilização de estudantes, secretários de educação e entidades da área. O governo Bolsonaro resistiu no adiamento, negando o risco da realização da prova durante a pandemia.

A nova data só foi anunciada após uma iminente derrota sobre o tema no Congresso, que chegou a aprovar um texto exigindo a alteração da data.

Ainda que tenha adiado a prova, o MEC ignorou o resultado da consulta pública que organizou, já que a maioria dos candidatos indicou preferir a transferência do Enem para maio.

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