Os deputados estaduais de São Paulo aprovaram nesta quarta (1º) projeto de lei que autoriza o governo João Doria (PSDB) a pagar um abono salarial aos professores da rede estadual de ensino neste ano. Confira a seguir como será o pagamento e quem terá direito à bonificação.
Quem irá receber o bônus?
Apenas profissionais do quadro do magistério, ou seja, professores, coordenadores e diretores das escolas estaduais. Supervisores e dirigentes de ensino também receberão a bonificação. Docentes com contrato temporário, que tiverem atuado na rede durante todo o ano de 2021, também serão contemplados.
O governo calcula que 190 mil profissionais devam receber o abono.
Quem ficou de fora da bonificação?
Aposentados e servidores que integram o quadro de apoio da educação, como agentes de organização escolar, não foram incluídos no projeto do governo paulista para receber o abono. São esses trabalhadores que têm os menores salários na rede de ensino estadual.
Deputados tentaram aprovar emendas para incluir esses servidores e inativos no pagamento, mas a base governista rejeitou a inclusão.
Na noite de quarta, o secretário de Educação, Rossieli Soares, divulgou nas redes sociais que o governo paulista pretende mandar um novo projeto de lei à Assembleia para o pagamento de bônus específico para esses outros profissionais. No entanto, não disse que seria neste ano.
Como será o pagamento?
O abono será proporcional à carga-horária semanal de trabalho dos profissionais e também proporcional aos meses de trabalho em 2021.
Em outubro, quando anunciou a bonificação, o governo divulgou uma tabela com os valores a serem pagos:
| Carga-horária semanal | Valor do abono |
|---|---|
| 12 horas | R$ 3.000 |
| 24 horas | R$ 6.000 |
| 30 horas | R$ 7.500 |
| 40 horas | R$ 10 mil |
| 60 horas | R$ 15 mil |
| 65 horas | R$ 16.250 |
Quando será pago?
O projeto aprovado pela Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) ainda precisa ser sancionado pelo governador. Só depois da publicação de um decreto para o pagamento do abono é que será divulgado o calendário de pagamento.
O abono, no entanto, precisa ser pago aos professores até 31 de dezembro para que o governo estadual não enfrente problemas com órgãos de controle ou perca recursos da União.
Por que o governo paulista decidiu pagar um abono aos professores?
A bonificação foi uma medida emergencial encontrada pelo governo Doria para não desrespeitar a lei federal do novo Fundeb, que aumentou o percentual obrigatório de destinação dos estados e municípios ao pagamento dos profissionais da educação.
Antes, a lei previa que 60% do fundo deveria ser gasto nessa finalidade. A partir deste ano, o mínimo é 70%.
Uma cartilha elaborada pelo FNDE, órgão do Ministério da Educação responsável pela operacionalização do fundo, diz que o pagamento de abono deve acontecer apenas em "caráter provisório e excepcional", não devendo se tornar uma prática permanente.
A recomendação é para que os recursos do fundo sejam usados para melhorar os salários dos profissionais da educação e a estruturação de um plano de carreira para que a área se torne mais atrativa e valorizada.
Por que o pagamento de abono não é incentivado?
A bonificação não é incorporada aos salários dos servidores, ou seja, só será pago neste ano. Ela também não entra na conta para evolução de carreira ou cálculo da aposentadoria. Portanto, é vista como uma medida que não valoriza o salário dos profissionais da educação.
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