A Universidade Zumbi dos Palmares, em São Paulo, apresentou nesta terça (22) um estudo que pede que a revisão da Lei de Cotas, prevista para este ano, seja adiada em 50 anos.
O relatório, elaborado por especialistas, foi criado para dar suporte ao PL 3.422/2021, que prevê que a revisão da lei, aprovada há dez anos, passe para o ano de 2062.
O PL, de autoria dos deputados Valmir Assunção (PT-BA), Carlos Zarattini (PT-SP) e Benedita da Silva (PT-RJ), passou a tramitar em regime de urgência em dezembro de 2021.
O deputado maranhense Bira do Pindaré (PSB), relator do projeto de lei, participou do evento de lançamento do estudo, na capital paulista, junto com Zarattini.
À Folha, Bira do Pindaré afirmou estar ele próprio produzindo um relatório "com o máximo de qualidade possível" para levar ao debate com a sociedade, entidades civis e seus pares no Congresso.
"Após o debate com a sociedade, vamos discutir internamente na Câmara, para construir a maioria necessária para a aprovação do fortalecimento da Lei de Cotas em nosso país", disse.
Questionado quanto ao "clima" para aprovação do projeto de lei na Câmara em um ano eleitoral, Bira do Pindaré disse que o risco de retrocessos existe "por causa da posição do governo brasileiro". Ele diz acreditar, porém, que terá a maioria da Câmara ao seu lado, a favor das cotas.
"A maior parte não quer que a Lei de Cotas Raciais chegue ao fim. Por essa razão, entendo que temos uma boa oportunidade", afirmou. "Vamos levar a opinião de todos os líderes parlamentares em consideração, começaremos pela esquerda, mas também discutiremos com outros líderes do campo democrático que atuam no Congresso Nacional."
A Universidade Zumbi dos Palmares promove desde o segundo semestre de 2021 a campanha "Cotas Sim", pela renovação da lei.
A lei, de número 12.711/2012, garante cotas para o ingresso em universidades públicas federais para negros, indígenas e estudantes de escolas públicas que tenham renda de até 1,5 salário mínimo e prevê que o MEC (Ministério da Educação) seja o responsável pelo acompanhamento e pela avaliação do projeto.
A lei prevê também uma revisão após uma década de sua vigência, a partir da avaliação feita pelo MEC. Na prática, no entanto, não há menção a um prazo de validade para a política de cotas no texto sancionado pela então presidente Dilma Rousseff (PT).
A Folha enviou ao MEC no dia 5 de janeiro deste ano (e reenviou no dia 18 de janeiro) questionamentos sobre a Lei de Cotas e um pedido de entrevista com porta-voz do ministério. Não houve resposta.
Entre os questionamentos, a reportagem indagou o ministério quanto à recomendação ou não da renovação da Lei de Cotas.
Em novembro de 2021, o ministro da Educação, Milton Ribeiro, disse ser contra cotas raciais durante audiência pública na Câmara. "Quero reafirmar que não sou hostil à política de cotas, embora cota para mim teria de ser de ordem social e não racial. Preto ou branco ou alemão ou indígena, que não tem acesso social".
Três meses antes, Ribeiro havia dito que "a universidade deve ser para poucos" em entrevista ao programa "Sem Censura", da TV Brasil. Na ocasião, a Coalização Negra por Direitos emitiu uma nota de repúdio à fala do ministro.
"O desprezo demonstrado em relação à democratização do ensino superior e ao direito que todos os brasileiros e brasileiras têm de expandir seus conhecimentos e habilidades merece todo o nosso repúdio, indignação e protesto formal", dizia a nota.
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