Vencedora de licitação da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) para explorar as placas de publicidade dos jogos da seleção brasileira nas eliminatórias da Copa do Mundo de 2022 por R$ 45 milhões, a Publicidade Estática está em situação financeira “insustentável”, segundo um dos seus sócios.
A informação consta em troca de emails anexada como documento em processos na Justiça de São Paulo.
Na petição, de agosto deste ano, entregue à 1ª Vara Empresarial e de Conflitos de Arbitragem do Foro Central de São Paulo, o empresário Ronaldo Montenegro alega dificuldade financeira para não repassar dinheiro a José Carlos de Carvalho, seu sócio, que abriu ação para tentar receber os valores.
“Chegamos a uma situação [financeira] insustentável dadas as dificuldades dos últimos anos. Sendo assim, nenhum recurso sairá da empresa a qualquer título para os sócios”, escreveu Montenegro, em 11 de abril de 2017.
Além do email, o empresário fez um paralelo com a situação econômica do país ao admitir à Justiça que a empresa passa por dificuldades.
Segundo Montenegro, “a rentabilidade dos negócios sociais [da empresa] acompanhou o momento econômico de nosso país”.
Apesar do cenário adverso descrito pelo empresário no processo, a CBF aceitou a oferta de R$ 45 milhões da Publicidade Estática para comercializar as placas das partidas da seleção pelo torneio continental.
Na Justiça, Carvalho diz que a empresa precisou recorrer a empréstimos bancários de cerca de R$ 4 milhões para cumprir obrigações assumidas em 2017.
Essas informações estão em processos abertos na Justiça aos quais a Folha teve acesso. São quatro ações desde abril deste ano com disputas entre Montenegro e Carvalho. Os sócios travam nos tribunais uma batalha pelo controle das empresas, a Propaganda Estática Internacional e a Estática Propaganda Ltda.
Na primeira, Montenegro possui 51% da companhia, e Carvalho, 33,33% —os outros 15,67% são repartidos entre dois irmãos de Montenegro. Na outra firma, Ronaldo e José Carlos dividem as ações de forma idêntica.
A Propaganda Estática é uma antiga parceira da Federação Paulista de Futebol.
O primeiro contrato entre elas foi assinado em 2003, mesmo ano em que Marco Polo Del Nero virou presidente da entidade.
A partir daí, a empresa venceu todas as licitações da federação, tendo garantido contratos pelas placas de publicidade do Campeonato Paulista nos últimos 15 anos. Agora, passou a ter o serviço também junto à CBF, por R$ 45 milhões.
Neste ano, Del Nero foi banido do futebol pela Fifa, acusado de corrupção.
Antes de ganhar a licitação pelas placas das eliminatórias da Copa, a empresa participou de concorrência pelo Campeonato Brasileiro.
Ofereceu R$ 210 milhões e foi finalista contra a BR Newmedia. Aumentou a oferta para R$ 240 milhões na etapa final do processo, mas perdeu —a adversária levou por R$ 550 milhões, mas junto com os direitos internacionais de transmissão, propriedade que a Estática não quis. No fim, quem assinou os contratos foi a BR Foot Mídia, que foi criada após a concorrência, ao qual não participou.
Nos processos da Propaganda Estática, os sócios trocam acusações. Carvalho abriu a primeira ação, em abril, onde diz que Montenegro escondeu a situação financeira da empresa. Ele insinua que Ronaldo ganhou fortuna em solo americano sem declarar no Brasil, omitindo bens nos EUA.
José Carlos também questiona a procedência do dinheiro de Montenegro nos Estados Unidos, onde diz que o sócio investe desde 2013 no ramo imobiliário, tendo construído mais de 350 casas e aberto mais de 30 empresas americanas.
Ele afirma que Montenegro mora em mansão na Flórida que vale US$ 2,5 milhões (R$ 10 milhões), sendo proprietário de Lamborghini de US$ 1 milhão (R$ 4 milhões).
Montenegro respondeu com ação de exclusão de sócios em agosto, em processo que deixou a Propaganda Estática Internacional em pendência judicial na Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp).
De acordo com Montenegro, Carvalho teria passado, a partir de 2017, a adotar prática de concorrência desleal, quebrando a confiança da sociedade. Ele diz que o sócio não assinou um contrato de financiamento de desconto de recebíveis aprovado pelo banco Itaú.
“Sem qualquer fundamento plausível, ele [Carvalho] negou-se a assinar, inviabilizando a operação, pondo em risco as atividades das empresas e, em especial, o único ativo ainda em vigor, que era contrato com a Federação Paulista de Futebol (FPF)”, afirma Montenegro.
O sócio majoritário da Propaganda Estática Internacional diz ainda que Carvalho abriu empresa com contrato social idêntico para concorrer com ele. E que o sócio intimou clientes a informar valores da sociedade.
No Tribunal de Justiça de São Paulo ainda existe um outro processo entre os sócios da Propaganda Estática que está em segredo de Justiça, para exibição de documentos da empresa. Essa ação determinou a apresentação dos contratos sob pena de busca e apreensão e tem cerca de 10.000 páginas de documentos.
Também há outra ação trabalhista aberta pelo irmão de Carvalho contra a Estática —ele venceu e fez um acordo de R$ 350 mil.
A CBF disse que em todos os processos de concorrência exige as devidas garantias financeiras nos contratos, bem como assegura mecanismos que garantam proteção jurídica ao negócio.
Já os empresários Ronaldo Montenegro e José Carlos de Carvalho foram procurados desde quarta (5), por mensagens e ligações, mas não responderam e não atenderam aos telefonemas da Folha.
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