Brasil e OCDE firmam acordo para nivelar financiamento a aviões

O governo brasileiro e um grupo de países pertencentes à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) assinaram nesta segunda-feira, no Rio de Janeiro, um acordo para nivelar as condições e taxas de juros dos empréstimos oferecidos por bancos e organismos estatais no financiamento às exportações de aeronaves.

A Embraer, a empresa brasileira que será afetada com a medida, elogiou o acordo. "É muito bom porque cria a mesma igualdade de condições, e as condições do financiamento deixam de ser uma variável. As variáveis passam a ser apenas preço e qualidade, que é como deveria ser", afirmou o vice-presidente de Relações Internacionais da Embraer, Henrique Rzezinski.

O vice-presidente da Embraer disse que cerca de 40% das vendas da Embraer são financiadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), banco estatal que será afetado pela medida.

Mas ele não soube dizer se as taxas de juros oferecidas pelo Brasil vão subir ou baixar a partir da mudança. "Isso não importa. O importante é que elas serão iguais em todos os países", afirmou.

O caso envolvendo Embraer e Bombardier na Organização Mundial do Comércio (OMC) questionava justamente os apoios estatais, respectivamente do Brasil e do Canadá, a estas empresas nas exportações de aeronaves.

Rzezinski disse que, no mundo todo, o financiamento das vendas é feito mais ou menos metade por meio de bancos estatais e a outra metade por bancos privados, que já operam de acordo com as regras do mercado e não sofrem interferências de programas governamentais de apoio à exportação.

As ações da Embraer caíram nesta segunda-feira na Bolsa de Valores de São Paulo, mas Rzezinski negou qualquer relação com o acordo sobre as regras de financiamento. "Não tem nenhuma relação. É uma variação normal de mercado", afirmou.

Além do Brasil, se comprometeram com o Entendimento Setorial Aeronáutico Austrália, Canadá, Coréia, Japão, Nova Zelândia, Noruega, Suíça, Estados Unidos e Comunidade Européia.

O governo brasileiro avalia que o novo entendimento representa um "passo positivo e fundamental na evolução das práticas governamentais na área de crédito à exportação de aeronaves", como diz um comunicado divulgado pelo Itamaraty.

Segundo o Ministério das Relações Exteriores, o acordo estabelece regras para o apoio oficial na forma de crédito ou financiamento direto, refinanciamento, apoio a taxa de juros, garantia ou seguro de crédito. Estabelece regras para prazos de pagamento, taxas de juros e prêmios de risco, além de procedimentos de transparência e troca de informações.

O novo acordo substitui um outro, assinado em 1986, do qual o Brasil não fazia parte.