Entenda a crise entre o governo da Venezuela e a RCTV

Em 28 de dezembro de 2006, poucos dias depois de sua reeleição, o presidente da Venezuela, Hugo Chávez, fez um anúncio surpresa, ainda que não totalmente inesperado.

"Não será renovada a concessão para este canal golpista de televisão que se chama Radio Caracas Televisión (RCTV)", foram as palavras que Chávez usou para anunciar que um dos meios de comunicação mais críticos ao seu governo sairia do ar.

Começou nesse dia uma batalha jurídica e midiática, cujo lance decisivo deve acontecer no dia 28 de maio, quando expira a concessão para explorar o canal 2 UHF que a RCTV detém há 53 anos.

A RCTV é o canal privado mais antigo e de maior audiência da Venezuela.

Para substituí-la, vai entrar no ar a Televisora Venezolana Social (TEVES), recentemente criada pelo governo para ocupar esta freqüência, com uma programação classificada como de "serviço público".

"Dano ao país"

Da acusação inicial de que a RCTV seria uma estação "golpista" o governo partiu para outros argumentos, dizendo que não se trata de um "fechamento", mas apenas de uma retirada da concessão, que de acordo com a Lei das Telecomunicações, é uma prerrogativa do Executivo federal.

"Esse canal fez muitos danos ao país durante muito tempo: os valores negativos, o bombardeio midiático de violência, o ódio, o racismo, o sexo mal visto e mal entendido, o desrespeito à mulher, aos meninos, às meninas, o desrespeito às muitas manifestações da vida social, aos homossexuais, ao país e ao mundo e às pessoas que tem alguma deficiência. Essa é a razão de fundo", afirmou Chávez.

O ministério da Comunicação e Informação publicou um dossiê que ganhou o nome de Livro Branco da RCTV, no qual há uma série de acusações contra a emissora, que vão desde suspeitas de promoção da violência até maus tratos contra funcionários.

Os porta-vozes oficiais argumentam que ainda assim a RCTV vai poder continuar funcionando, embora o presidente Chavéz tenha chegado a levantar a possibilidade de tomar o patrimônio da empresa para a nova TV pública criada pelo governo.

"A RCTV poderá continuar a transmitir via satélite ou por cabo. Esse é um direito deles e que ninguém vai negar", afirmou o ministro da Comunicação e Informação, William Lara, numa entrevista à TV estatal.

Interpretação

Também há diferenças de interpretação a respeito da data em que vence a concessão da RCTV. Enquanto o governo afirma que é no dia 17 de maio os advogados da estação dizem que não é nem mesmo este ano.

"A lei orgânica das telecomunicações aprovada por este mesmo governo em 12 de junho de 2002 diz que o governo tem que transformar todos os títulos de concessão, respeitando os direitos que já existiam", disse à BBC o presidente da empresa 1BC (proprietária da RCTV), Marcel Granier.

O executivo afirma que entre estes direitos estavam "mais 20 anos de concessão e uma renovação de outros vinte".

Mas o governo apresentou um decreto de 1987, estabelecendo que as concessões valeriam por mais vinte anos, quando seriam então renovadas de acordo com o desejo do Estado.

As pesquisas indicam que 80% da população são contra a retirada da RCTV do ar, números que o governo classifica de "irreais".

Mas não seria a liberdade de expressão e sim a liberdade de escolha a grande motivadora da desaprovação popular à medida.

"O que as pessoas dizem é que não vão mais poder assistir a uma telenovela da RCTV, ou ver a Rádio Rochela, que é o programa de humor mais clássico da Venezuela, o ao programa Quem Quer Ser Milionário", diz o diretor da instituto de pesquisas de opinião Datanalisis.

Segundo as conclusões do instituto, o grosso dos telespectadores não entende porque este conflito entre o governo e a mídia tem que afetá-los, se o grande problema é a linha editorial dos programas matutinos de opinião que, ironicamente, têm uma das audiências mais baixas da emissora.