30/12/2000 - 03h06

Governo corta gastos para pagar reajuste

da Folha de S.Paulo

O governo federal lançará mão até do atraso na contratação de concursados, além de cortes de gastos, para custear a primeira parcela do aumento médio de 28,23% aos militares, anunciado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso no último dia 12.

O reajuste dos vencimentos vai consumir R$ 1,174 bilhão em janeiro. A origem do dinheiro para bancar o reajuste em janeiro aparece genericamente na medida provisória publicada hoje no "Diário Oficial" da União.

De acordo com a medida provisória, o governo vai economizar R$ 200 milhões com o adiamento do ingresso de concursados, R$ 280 milhões por meio da redução de despesas com decisões judiciais, R$ 340 milhões com a redução de despesas de pessoal e R$ 351 milhões com o corte de despesas de custeio e investimento.

Em 2002, o governo deve gastar mais R$ 868 milhões para garantir a segunda parcela do aumento dos militares. A medida provisória estabelece que as fontes de recursos serão definidas apenas no próximo projeto de lei do Orçamento, que será encaminhado ao Congresso no ano que vem.

Na justificativa da medida provisória, os ministros Pedro Malan (Fazenda), Geraldo Quintão (Defesa) e Martus Tavares (Planejamento) sugerem a FHC que crie um Grupo de Trabalho Interministerial para realizar estudos com o objetivo de operacionalizar a folha de pagamento dos militares e dos servidores civis.

No dia em que anunciou o aumento para os militares, FHC disse que não sabia de onde sairiam os recursos capazes de honrar o impacto de R$ 1,1 bilhão na folha de pagamento da União. "A nova Lei de Responsabilidade Fiscal obriga-me à identificação das fontes necessárias para coibir o impacto financeiro dessa importante medida. Mas quero assegurar que esse é um problema do presidente da República e que será resolvido a tempo de editarmos a medida, ainda este ano", disse FHC durante almoço com 145 oficiais-generais das três Forças.

Com a medida provisória publicada hoje, ficam extintas a licença especial, a ascensão de posto quando da passagem para a reserva e o adicional para oficial que tiver curso universitário.

Os militares terão descontos de 7,5% a título de pensão militar, 3,5% para assistência médica e mais 1,5%, no caso daqueles que se interessarem em manter a pensão vitalícia das filhas, totalizando descontos de até 12,5%.

De acordo com o Ministério da Defesa, os militares vão receber reajustes de 20,49%, em média, em janeiro de 2001. A diferença até alcançar os 28,23% será paga em janeiro de 2002. O aumento entrará em vigor em 1º de janeiro.

Com o reajuste, o maior salário -de oficiais-generais de quatro estrelas- passará dos atuais R$ 6.503 para R$ 9.000 em janeiro de 2001 e para R$ 9.540 em janeiro de 2002. Os soldados rasos e os marinheiros especializados e os não-especializados não terão aumento. Na prática, com o reordenamento das carreiras, os que ingressarem nos postos mais baixos das Forças Armadas passarão a ganhar R$ 562. Esse valor é menor do que os R$ 753 pagos aos que se encontram hoje nesses postos.

A diferença, no valor de R$ 191, será paga na forma de "vantagem pessoal", até que eles possam subir na hierarquia. Rebaixar o salário dos postos inferiores foi a forma encontrada pelo governo para atender os militares, que queriam que fosse ampliada a diferença entre os oficiais-generais e o posto mais baixo da carreira. A diferença atual é de sete vezes. Com a nova lei, ela ficará em 16 vezes.