05/02/2001 - 02h49

Temer e ACM têm mandatos prorrogados

da Folha de S.Paulo

Artigos genéricos dos regimentos internos da Câmara e do Senado e a falta de uma regulamentação mais específica funcionam como respaldo para a prorrogação dos mandatos dos presidentes da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), e do Senado, Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), até o dia da eleição das novas Mesas.

Os artigos 59 do regimento do Senado e 5º do da Câmara, que têm redações quase idênticas, estabelecem as regras para as eleições das Mesas das duas Casas. Ambos prevêem que, "enquanto não eleito o novo presidente, os trabalhos serão dirigidos pela Mesa do período anterior".

Os dois regimentos não trazem regras específicas para o período entre a eleição da nova Mesa e o fim do mandato da anterior. Os mandatos de Temer e ACM terminaram no último dia 1º, mas, por acordo entre os dois presidentes, a eleição só será realizada no dia 14.

A data foi defendida por ACM, que queria ganhar tempo para atacar a candidatura de Jader Barbalho (PMDB-PA).

Em represália, o PMDB ameaçou apresentar uma questão de ordem para que as Mesas fossem destituídas tão logo terminasse o mandato e, em seu lugar, assumissem o deputado e o senador mais velhos, mas desistiu.