06/02/2001 - 14h01

Governo decide obstruir votação de medidas provisórias

da Folha Online

A PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que limita a edição de medidas provisórias pelo governo não deve ser votada pela Câmara até que seja definida a questão da sucessão presidencial na Câmara e no Senado.

A afirmação foi feita pelo líder do governo na Câmara, deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP), depois de participar de reunião com os líderes dos partidos na presidência da Casa.

Segundo ele, não há clima para a votação de matérias importantes neste momento. "Eu acho que é uma imprudência votar qualquer matéria de importância para o país no clima que nós estamos vivendo, em que as posições são adotadas em função da campanha eleitoral e não em função do teor das matérias. Então, eu acho que nesse instante não há nenhuma condição de votarmos matérias que são importantes para o país."

O líder do PT, deputado Aloízio Mercadante (SP), criticou a postura do governo de não votar matérias importantes durante a convocação extraordinária do Congresso Nacional.

"O governo disse que não vota nada, que não há clima para votar porque a base está dividida. Como eles podem perder, então não tem democracia, não tem voto, não tem respeito à convocação extraordinária. Sequer a votação da restrição da medida provisória, sobre a qual havia um acordo anterior, eles pretendem cumprir."

Com a obstrução anunciada pelos partidos da base do governo, o PFL mantém a posição de independência. O líder do partido, deputado Inocêncio Oliveira (PE), disse que a bancada votará a favor da regulamentação das medidas provisórias.

"Se essa convocação extraordinária não servir para a regulamentação da tramitação das MPs, não valeu a pena. Quero dizer que minha posição continua firme, o partido estará presente no plenário hoje para dar os votos necessários para a aprovação da regulamentação da tramitação das MP, com o sentimento de que as MP desequilibram os poderes da República."

Inocêncio Oliveira afirmou ainda que a postura do PFL não será de votar contra o governo, mas sim votar com o país, e com o que considera fundamental para a independência do Poder Legislativo.