06/02/2001 - 16h01

Convocação do Congresso Nacional pode custar até R$ 20 milhões

SÍLVIA FREIRE
da Folha Online

A convocação extraordinária do Congresso, que está ameaçada de ficar paralisada pelas disputas políticas para a eleição dos presidentes da Câmara e do Senado, pode custar até R$ 20 milhões aos cofres públicos.

Cada parlamentar vai receber pelos 17 dias de trabalho (entre 29 de janeiro e 14 de fevereiro) um salário extra de R$ 8.000, pago no início, e outro, de mesmo valor, pago no final do período de convocação.

Os partidos da base de sustentação do governo (PMDB, PSDB e PTB) decidiram hoje, por sugestão do presidente da República, obstruir as votações das medidas provisórias e da PEC (proposta de emenda constitucional) que limita a edição das MPs.

O Executivo teme que sem os votos dos deputados e senadores do PFL não consiga ver aprovadas as medidas provisórias editadas.

O PFL, que sempre fez parte da base de apoio do presidente no Legislativo, ameaça votar com a oposição. A idéia do governo é adiar as votações para depois do dia 14 de fevereiro, quando acontecerá a eleição das mesas.

O presidente do Congresso, senador Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), afirmou no início da convocação que só receberiam os salários extra os parlamentares que comparecessem em 2/3 das sessões com votação.

Com a estratégia de obstruir os trabalhos, no entanto, não há votação e, com isso, as faltas não são computadas. O parlamentar registra presença na Casa, mas não comparece ao plenário para votar. Sem o quórum mínimo para a votação, a sessão é suspensa.

ACM foi um dos articuladores da convocação extraordinária do Congresso. O governo queria que o Congresso retomasse os trabalhos apenas na segunda quinzena de fevereiro, conforme determina o regimento, para evitar as disputas políticas rachasse a base governista.

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