06/02/2001 - 16h16

Medida Provisória garante governabilidade, diz Aloysio Nunes

da Folha Online

Segundo secretário-geral da Presidência da República, Aloysio Nunes Ferreira, a edição de Medidas Provisórias é hoje um mecanismo fundamental para garantir a governabilidade do país.

Para ele, trata-se de um instrumento de intervenção rápida, necessário para que o Executivo solucione rapidamente problemas que não podem esperar o processo legislativo normal.

"Nós tivemos, por exemplo, crises internacionais em que as medidas provisórias foram vitais para montar um mecanismo de defesa do Brasil. O próprio Plano Real foi implementado mediante a edição de medidas provisórias", disse.

De acordo com o ministro, a quantidade de MPs editadas e reeditadas atualmente nada compromete o papel do Legislativo.

Para ele, o que acontece hoje é uma crise da MP, decorrente do fato de que o Congresso não tem deliberado sobre elas.

"A maior parte das medidas provisórias que são levadas, é colocada, digamos assim, no débito do governo. É, na verdade, reedição de medidas que não são votadas pelo Congresso".

Segundo o ministro, a MP do Plano Real, por exemplo, já foi reeditada mais de 70 vezes.