08/02/2001 - 13h32

Senado aprova arquivamento de projeto sobre crimes hediondos

da Folha Online

O arquivamento do projeto de lei da Câmara que define os crimes de especial gravidade, alterando a classificação dos chamados crimes hediondos _vigente no Código Penal_, foi aprovado hoje em sessão plenária do Senado. A retirada do projeto de tramitação foi solicitada em mensagem da Presidência da República.

Ao mesmo tempo em que votou pelo arquivamento desse projeto, o plenário acatou proposta do senador Bernardo Cabral (PFL-AM), relator da matéria na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania), de desapensamento do projeto de lei do Senado, de 1995, de autoria do senador Romeu Tuma (PFL-SP), que tramitava em conjunto. Cabral defendeu a medida, por considerar que o projeto difere quase integralmente do projeto arquivado.

Com a decisão, a proposta de Tuma, que pretende alterar dispositivo da Lei de Execução Penal no tocante ao exame criminológico e à progressão do regime de execução das penas privativas de liberdade, volta ao processo de tramitação autônoma.

Segundo Tuma, o objetivo era facilitar o trabalho dos juízes e desestimular a ação dos criminosos que empregam violência contra as vítimas, reduzindo as chances de os condenados se beneficiarem de diversas falhas constantes da legislação vigente.

Com informações da Agência Senado.