16/02/2001 - 14h27

Reformas prioritárias para Jader têm fases distintas no Congresso

da Folha Online

Entre as três reformas apontadas como prioritárias pelo novo presidente do Senado, Jader Barbalho (PMDB-PA), as que prevêem mudanças no sistema político e no Poder Judiciário estão em fase mais adiantada de tramitação nas duas Casas do Congresso.

Ainda que pronta para votação no plenário da Câmara, a proposta de reforma tributária enfrenta a falta de consenso sobre o tema mesmo dentro da base de sustentação do governo.

Cinco dos mais importantes projetos ligados à reforma política podem ser apreciados ainda neste primeiro semestre _três na Câmara e dois no Senado.

Os que podem ser examinados pelos deputados são os que estabelecem proibição de coligações nas eleições proporcionais, adoção de listas abertas e fechadas nas eleições para a Câmara e cláusula de desempenho para que os partidos tenham representação no Congresso, com permissão para o estabelecimento de federações de pequenos partidos. Todos já foram aprovados pelo Senado.

Os senadores, por sua vez, continuarão a discutir duas outras propostas da reforma política _a que trata do financiamento público de campanhas eleitorais e a que dispõe sobre o fortalecimento da fidelidade partidária. Ambas foram aprovadas pela CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) e terão de ser apreciadas pelo plenário.

A proposta de reforma do Poder Judiciário, aprovada em junho do ano passado pela Câmara dos Deputados, aguarda parecer do relator, senador Bernardo Cabral (PFL-AM), para ser colocada em votação na CCJ.

Uma das principais inovações da reforma é a criação do Conselho Nacional de Justiça, órgão responsável pelo controle externo do Judiciário. Composto por 15 membros, o conselho deverá abrigar representantes da magistratura, do Ministério Público, dos advogados e da sociedade civil, estes últimos indicados pelo Congresso Nacional.

Segundo a relatora da proposta na Câmara, deputada Zulaiê Cobra (PSDB-SP), muitas das irregularidades apuradas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Judiciário em 1999 não teriam ocorrido se o controle externo do Judiciário já estivesse presente na legislação.

O substitutivo da deputada, resultado de quase oito anos de discussão da matéria na Câmara, privilegia a melhoria do atendimento na primeira instância.

Para isso, cria a obrigatoriedade de cursos para juízes e determina um prazo mínimo de três anos para que os recém-formados em Direito possam ingressar na magistratura. Outro ponto que poderá facilitar o acesso à Justiça é o fim das férias forenses. Atualmente, os tribunais têm dois meses de recesso - no início e no fim do ano.

A proposta de reforma tributária vem sendo discutida pela Câmara há mais de cinco anos. O relator da matéria, deputado Mussa Demes (PFL-PI), chegou a preparar várias versões do relatório que apresentaria a uma comissão especial criada para analisar o tema, mas elas foram vistas com ressalvas pela equipe econômica do governo.

A principal preocupação do Poder Executivo é a de perder receitas, em um momento ainda considerado de ajuste fiscal, com as mudanças na legislação tributária que possam vir a ser implantadas pelo Congresso Nacional. Por isso, longas negociações entre os dois Poderes ainda devem preceder a votação da emenda constitucional da reforma tributária. As informações são da Agência Senado.