13/06/2000 - 15h45

STJ decide que Pitta volta à Prefeitura de SP

da Folha Online, em São Paulo

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) concedeu nesta terça-feira (13), por 3 votos a 2, liminar reconduzindo Celso Pitta (PTN) de volta à prefeitura. Ele estava afastado do cargo de prefeito de São Paulo desde o dia 25 de maio. O ministro Peçanha Martins deu um voto favorável a volta de Pitta e decidiu a votação que estava empatada em dois a dois.

Os outros quatro ministros da Segunda Turma do STJ mantiveram o voto dado no dia 2 de junho, quando foi julgado o recurso da defesa de Pitta. O ministro Peçanha Martins estava viajando na data e foi substituído pelo ministro Milton Luiz Pereira.

Os advogados de Pitta haviam solicitado uma revisão da decisão isolada da ministra Eliana Calmon, que no dia 25 de maio negou pela primeira vez um pedido de liminar que devolveria o cargo de prefeito de São Paulo a Celso Pitta.

Os advogados de Celso Pitta anexaram à medida cautelar, que solicita o retorno de Pitta à prefeitura, o acórdão do TJ-SP ( Tribunal de Justiça de São Paulo) que cassou a decisão que mantinha Pitta na prefeitura. Segundo a defesa do prefeito afastado, os desembargadores haviam reconhecido que Pitta não havia dificultado as investigações. O pedido de afastamento de Pitta de prefeitura foi justificado por uma possível obstrução.

O prefeito afastado de São Paulo está sendo investigado por suspeita de improbidade administrativa. O processo está em andamento na 13º Vara da Fazenda Pública, em São Paulo e ainda não foi julgado. Até agora, houve apenas apreciação de pedidos de liminares.