06/07/2000 - 04h32

Para juízes, governo quer Judiciário submisso

da Folha de S.Paulo

Vários juízes reagiram ontem ao ataque do advogado-geral da União, Gilmar Mendes, ao Judiciário. Os presidentes de duas associações de classe da magistratura afirmaram que o governo quer um Poder Judiciário submisso.

"Para o governo, o Judiciário bom é aquele submetido ao projeto econômico do governo", disse Flávio Dino, presidente da Associação dos Juízes Federais. Ele diz que os juízes sofrem ataques porque não se "alinharam ideologicamente" com o presidente Fernando Henrique Cardoso.

Para Dino, as críticas de Mendes são coerentes com o projeto de reforma do Judiciário defendido pelo governo, concentrando as decisões na cúpula da Justiça para serem mais facilmente controladas.

O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Antônio Carlos Viana Santos, disse que as decisões judiciais contra o governo federal são tachadas de políticas e sem cunho jurídico. Ele lembrou que todas elas podem ser atacadas por meio de recursos.

O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Tourinho Neto, autor de uma das decisões que o governo tenta cassar no Superior Tribunal de Justiça, afirmou que Mendes "tem complexo de legislador e juiz".

Para Tourinho, Mendes estaria "legislando" com medidas provisórias para alterar as normas de tramitação de processos e atender a conveniências do governo.

"Mendes é tão-somente um advogado da União. É um brilhante advogado, mas não passa disso." Mendes é um dos possíveis candidatos a futuras vagas no STF.

O presidente do STJ, ministro Costa Leite, que decidirá nos próximos dias pedidos do governo de cassação de duas liminares, disse que "a questão está sendo tratada no plano estritamente jurídico".

Para o procurador da República no Distrito Federal Luiz Francisco de Souza, autor de uma das ações contra a privatização do Banespa, "quem não deve ser político é o advogado-geral da União, a quem cabe defender o ordenamento jurídico da União, e não a posição política de governantes".

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