12/03/2002 - 17h36

Partidos vão ao STF contra a verticalização das coligações

FÁBIO PORTELA
da Folha Online

Cinco partidos de oposição (PT, PPS, PSB, PL e PC do B) entraram hoje no Supremo Tribunal Federal com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a decisão da Justiça Eleitoral que limitou as coligações partidárias nos Estados.

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) havia decidido que os partidos não poderiam formar chapas estaduais diferentes da coligação nacional, ou seja: se dois partidos são adversários na disputa pela Presidência da República, não podem ser aliados nos pleitos estaduais.

A decisão causou muita reclamação por parte dos partidos políticos, principalmente os de oposição. A maior crítica feita ao TSE é de que a decisão do tribunal acabou gerando uma mudança nas "regras do jogo" às vésperas da eleição.

Os partidos de oposição já haviam anunciado que tentariam derrubar a decisão do TSE, e hoje deram o primeiro passo neste sentido.

Como a ação foi entregue no STF com pedido de liminar, o texto deverá ser apreciada com urgência pelo plenário do Supremo. Nesta caso, um único juiz não pode determinar a suspensão da decisão do TSE, apenas o plenário do tribunal tem esse poder.

Caso o Supremo aceite a argumentação dos partidos, cairá a decisão que vincula as coligações estaduais à nacional, sem possibilidade de novos recursos. Caso o STF ratifique a decisão, não restará alternativas jurídicas à oposição.