29/04/2002 - 07h53

Fraude do painel do Senado levou a suspeitas sobre urna eletrônica

da Folha de S.Paulo

O sistema de votação por meio de urnas eletrônicas, que estreou no Brasil em 1996, passou a ser visto como uma caixa-preta passível de fraude depois do escândalo da violação do sigilo do painel eletrônico do Senado, há um ano.

A fraude ocorreu na votação da cassação do mandato do senador Luiz Estevão (PMDB-DF), em junho de 2000. O Conselho de Ética do Senado pediu a cassação, por suposto envolvimento no caso, do mandato dos então senadores Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) e José Roberto Arruda (PFL-DF), que acabaram renunciando em maio do ano passado.

Até então, as preocupações sobre a segurança desse sistema estavam restritas a grupos como o Fórum do Voto Eletrônico (www.brunazo.eng.br/voto-e/forum.htm), um grupo de eleitores que trocam mensagens de alerta sobre o tema e discutem formas de fraude da urna eletrônica, e ao presidente do PDT, o ex-governador do Rio de Janeiro Leonel Brizola.

Os próprios partidos foram omissos na tarefa de fiscalizar previamente os programas que seriam utilizados nas eleições de 1996, 1998 e 2000, como determina a Lei Eleitoral.

Os partidos não teriam preparado técnicos para essa missão nem exigiram providências nesse sentido do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Com as eleições de 2000, as primeiras completamente eletrônicas no país, tornou-se tecnicamente impossível recontar votos caso haja suspeita dos resultados.

A lei prevê recontagem apenas se os totais de votos nulos, brancos ou válidos fugirem à média das seções sob suspeita.

Naquele ano, o PDT chegou a pedir a impugnação das urnas, pois uma portaria do TSE negava acesso ao software de criptografia. O tribunal negou o pedido do partido por unanimidade.

Depois do escândalo do painel do Senado, começou a ser contestada especialmente a atuação indireta da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), órgão subordinado à Presidência da República. Um centro da Abin controla um programa de segurança.

O engenheiro mecânico Amilcar Brunazo Filho, fundador do Fórum do Voto Eletrônico, afirma que o PT, o PPS e o PDT são hoje os partidos mais preocupados em contratar técnicos de informática.

Esses profissionais teriam como tarefa fiscalizar previamente as urnas em 10 mil locais onde os programas são "carregados" no computador.

Assinatura digital
A Folha apurou que o TSE vai instituir a assinatura digital de todos os programas, que é uma espécie de senha numérica para garantir a integridade deles.

Outra novidade é o voto impresso em 19 mil urnas (4,6% do total). A impressão foi aprovada por lei para ser implementado gradualmente a partir de 2004.

Também está acertada a realização de votação paralela no dia da eleição, que será um teste em duas urnas eletrônicas de cada Estado, sorteadas na véspera, para comparar os resultados das votações em cédula e na máquina.

Veja também o especial Eleições 2002