Saltar para o conteúdo principal

Publicidade

Publicidade

 
  Siga a Folha de S.Paulo no Twitter
19/02/2008 - 19h13

Vereadores de SP aprovam projeto que obriga prefeito a elaborar plano de metas

Publicidade

REGIANE SOARES
da Folha Online

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta terça-feira, em segunda votação, o projeto de emenda à Lei Orgânica do Município que obriga os próximos prefeitos a transformar o programa de governo divulgado na campanha eleitoral em metas detalhadas para cada área com prestação de contas semestrais. A votação foi unânime, com 54 votos favoráveis.

Pela proposta, o prefeito eleito terá prazo de 90 dias contados a partir da posse para apresentar suas metas. Como se trata de uma emenda à LOM, a proposta entrará em vigor quando for publicada. Mas só terá validade a partir da próxima gestão.

O projeto foi apresentado em agosto do ano passado pelo Movimento Nossa São Paulo, entidade que reúne 400 organizações não-governamentais, com o apoio do prefeito Gilberto Kassab (DEM). Para que começasse a tramitar na Casa, todos os 55 parlamentares assinaram a proposta.

Na semana passada, o projeto foi aprovado em primeira votação por unanimidade pelos 42 vereadores presentes em plenário.

A sessão de hoje reuniu diversos atletas, empresários e líderes sociais que se mobilizaram em favor do projeto. Entre os presentes estavam os ex-jogadores Raí (futebol), Ana Moser (vôlei), Hortência (basquete) que integram a entidade Atletas pela Cidadania.

"A aprovação e a divulgação desse projeto é importante para que não exista mais a conotação de promessa de campanha. Isso muda o exercício da gestão pública e dá chance aos eleitores de influenciar nas políticas públicas", afirmou Raí.

O empresário Oded Grajew, do Instituto Ethos e do Movimento Nossa São Paulo, classificou o projeto como "pioneiro" e "revolucionário" porque muda o processo político-eleitoral. "Hoje não sabemos quais são as metas do prefeito, governador ou presidente e nem se elas são compatíveis com o programa de governo", disse.

Como um dos idealizadores do projeto, Grajew disse que a proposta começou a ser pensada após as eleições de 2006 devido à "pobreza" do processo. "Foi uma discussão [de propostas] muito rasa, sem metas e sem objetivos", afirmou.

Apesar de determinar a elaboração de um plano de metas e a realização de prestação de contas semestrais, o projeto não traz nenhuma punição para o prefeito que não cumprir a lei. Apenas permite que o chefe do Executivo mude o programa de metas, desde que justificadas e de acordo com o Plano Diretor.

O líder do governo na Câmara, vereador José Police Neto, o Netinho (PSDB), explicou que "a maior penalidade que a democracia impõe é atribuir uma derrota àquele que não cumpre seu compromisso com a população". A diferença, com a nova lei, é que antes os prefeitos eleitos só davam a sua palavra e agora terão um compromisso escrito que pode ser conferido semestralmente.

Comentários dos leitores
gean monteiro (3) 21/01/2010 09h20
gean monteiro (3) 21/01/2010 09h20
PRESTAÇÃO DE CONTA-Ora, tratou-se de tentativa até grosseira de "arrumar" o ilícito anteriormente praticado, sendo que esse aspecto foi, inclusive, consignado na decisão de primeira instância (reprovação). É importante destacar, neste aspecto da proporcionalidade em sentido estrito, que analisando, veja quanto ela gastou na campanha eleitoral, de um município de 49.000 eleitores, apenas a prestação de contas da candidata às fls. 128/162, verifico que somente tramitaram pela conta da recorrida, aberta para eleições, o valor de R$ 5.360,00, enquanto os valores não declarados correspondem a R$ 2.560,00, ou seja, mais de 40% dos valores efetivamente declarados. Este fato só acontece no Maranhão, próximo a capital.Sendo afilhada da família Sarney, Nelma Sarney Presidente do TRE-MA, deu ganho de causa, mesmo pedindo a Promotora do Município e a Procuradora Eleitoral do Estado e não conseguiram cassar, por que o Relator passou por cima de todas as leis e disse que não houve nada, e que era legal a doação de gasolina em plena campanha eleitoral, se alguém quiser comprovar o n° do processo é PROCESSO N° 6957/08 - CLASSE 30 - PAÇO DO LUMIAR - 93ª ZONA ELEITORAL. Fatos do Maranhão - Voto de Relator "Juiz TER-MA" - Família Sarney - José Carlos Sousa Silva - Juiz do TRE-MA e Presidente da Fundação Sarney - Convento das Mercês. sem opinião
avalie fechar
gean monteiro (3) 21/01/2010 09h19
gean monteiro (3) 21/01/2010 09h19
ESCANDALOSO O QUE HOUVE NO MARANHÃO AO COMANDO DOS SARNEY'S - VEJA COMO FAZ-SE PREFEITOS AQUI NO MARANHÃO, BASTA SER AMIGOS DOS SARNEY'S. Ocorrido no dia 02 de agosto de 2008 no Município de Paço do Lumiar onde, segundo afirma o Recorrente, teria havido ampla distribuição de combustível (compra de voto), com total inobservância das regras relativas a arrecadação e gastos de campanha. Segundo relata a Promotoria da 93ª Zona Eleitoral, a própria Prefeita eleita de Paço do Lumiar, Glorismar Rosa Venâncio, teria se dirigido ao Posto Maiobão e adquirido 1000(mil) litros de combustível para distribuição a munícipes que participaram de uma carreata a ser realizada naquela data, tendo o combustível sido pago com dois cheques de terceiros nos valores de R$ 1.560,00 (hum mil quinhentos e sessenta reais) e de R$ 1.000,00 (hum mil reais). Diante das declarações supra transcritas feitas em juízo, bem como das imagens constantes das mídias de DVD e notas de combustível. Isto é a prova da compra de voto. sem opinião
avalie fechar
gean monteiro (3) 20/01/2010 18h10
gean monteiro (3) 20/01/2010 18h10
ESCANDALOSO O QUE HOUVE NO MARANHÃO AO COMANDO DOS SARNEY'S - VEJA COMO FAZ-SE PREFEITOS AQUI NO MARANHÃO, BASTA SER AMIGOS DOS SARNEY'S. Ocorrido no dia 02 de agosto de 2008 no Município de Paço do Lumiar onde, segundo afirma o Recorrente, teria havido ampla distribuição de combustível (compra de voto), com total inobservância das regras relativas a arrecadação e gastos de campanha. Segundo relata a Promotoria da 93ª Zona Eleitoral, a própria Prefeita eleita de Paço do Lumiar, Glorismar Rosa Venâncio, teria se dirigido ao Posto Maiobão e adquirido 1000(mil) litros de combustível para distribuição a munícipes que participaram de uma carreata a ser realizada naquela data, tendo o combustível sido pago com dois cheques de terceiros nos valores de R$ 1.560,00 (hum mil quinhentos e sessenta reais) e de R$ 1.000,00 (hum mil reais). Diante das declarações supra transcritas feitas em juízo, bem como das imagens constantes das mídias de DVD e notas de combustível. Isto é a prova da compra de voto.
é PROCESSO N° 6957/08 - CLASSE 30 - PAÇO DO LUMIAR - 93ª ZONA ELEITORAL. Fatos do Maranhão - Voto de Relator "Juiz TER-MA" - Família Sarney - José Carlos Sousa Silva - Juiz do TRE-MA e Presidente da Fundação Sarney - Convento das Mercês.
sem opinião
avalie fechar
Comente esta reportagem Veja todos os comentários (8161)
Termos e condições
 

Publicidade

Publicidade

Publicidade


 

Voltar ao topo da página