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26/03/2003 - 06h49

PT cede à oposição e abraça proposta de Serra para o BC

RANIER BRAGON
da Folha de S.Paulo, em Brasília

A ausência até o momento de uma base de sustentação parlamentar sólida levou o governo a novamente ceder à pressão da oposição e, desta vez, alterar a forma pela qual pretende dar a largada para a tentativa de aprovação da autonomia do Banco Central.

A Proposta de Emenda à Constituição do deputado Virgílio Guimarães (PT-MG), que era a oficialmente defendida pelo governo para iniciar o processo, foi praticamente descartada ontem devido à negativa de PFL e PSDB de votar por sua aprovação.

A idéia agora é aproveitar o projeto original, vindo do Senado, de autoria do ex-senador José Serra (PSDB-SP), candidato derrotado à Presidência. A principal diferença entre o texto de Serra e o de Virgílio é que o do petista mantém na Constituição o tabelamento dos juros em 12% ao ano.

A oposição (PFL e PSDB) enviou recados ao governo sinalizando que não aprovaria o texto de Virgílio, exatamente por manter o tabelamento de juros de 12% ao ano. Para aprovar uma proposta de emenda constitucional, o governo precisa do voto de 308 deputados (três quintos dos integrantes da Câmara).

"A negociação é sempre um processo de concessão e de reciprocidade. Se o governo deseja alcançar seu objetivo, evidentemente, tem de fazer concessões à oposição, que também faz concessão ao governo", disse o deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP), líder do governo na Câmara.

A definição pelo sepultamento da proposta de Virgílio ocorreu em reunião chefiada pelo ministro José Dirceu (Casa Civil), da qual participaram, além de Rebelo, todos os líderes da base aliada no Congresso.

A PEC do deputado mineiro previa a alteração da redação do artigo 192 da Constituição, que trata do sistema financeiro nacional, o que inclui a discussão sobre o BC. Diferentemente de ser regulamentado por apenas uma lei complementar, como vigora hoje, os vários itens que compõem o sistema financeiro poderiam ser regulamentados por várias leis, o que "fatiaria" a apreciação dos temas e, consequentemente, facilitaria a obtenção de consenso para a aprovação.

"O que sugerimos é que a iniciativa do Senado, do relatório do senador Jefferson Peres [PDT-AM], seja mantida. Elimina-se um debate regimental e permite-se a aprovação o mais breve possível do 192", disse o senador Aloizio Mercadante, líder do governo no Congresso, um dos que participaram da reunião. O projeto a que Mercadante se refere, que passou a ser o que o governo defende, é de autoria de Serra.

Alterada por Peres, a proposta muda a forma de regulamentação do artigo 192, de "lei complementar" para "leis complementares", mas revoga os oito incisos constitucionais que detalham quais os itens do sistema deveriam ser regulamentados, entre eles o do limite de cobrança de juros em 12% ao ano. O limite é a principal razão pela qual a regulamentação do artigo ainda não saiu.

Pelo texto da proposta aprovada em 1999 no Senado, o governo pode, no tempo em que decidir, enviar leis complementares regulamentando assuntos relativos ao sistema financeiro sem a necessidade de se ater aos itens elencados nos incisos que hoje vigoram.

O texto do Senado é defendido pela oposição, mas sofria resistência por parte principalmente do PT, que era contra, na legislatura passada, à retirada do item que trata dos juros.

Dinâmica

"Vocês têm de ver que política é uma coisa dinâmica, não é estática. A evolução dos fatos mostra que é difícil tabelar os juros em 12% ao ano", disse Nelson Pellegrino, líder da bancada de deputados petistas. Ele tem pela frente um delicado trabalho de convencimento dentro de sua base.

A ala radical do partido, contrária à autonomia do BC, foi derrotada na discussão sobre o apoio ou não à PEC de Virgílio, por 40 votos a 20. "Somos radicalmente contra a autonomia do BC. Se a PEC do Virgílio foi substituída por outra, não temos a obrigação de votar a favor dela", disse o deputado Babá (PT-PA).
 

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