CPI dos Grampos quer criar estatuto para regulamentar escutas telefônicas no país

A CPI das Escutas Clandestinas da Câmara quer produzir, no final de seus trabalhos, uma espécie de "estatuto" para regulamentar as escutas telefônicas no país. A idéia de integrantes da comissão é ampliar as regras sobre as escutas para reduzir as lacunas na legislação brasileira que permitem a proliferação de grampos clandestinos no país.

A Folha Online apurou que o projeto do "estatuto" em discussão na CPI deve estabelecer a obrigatoriedade do registro de equipamentos de escutas telefônicas que existem atualmente no Brasil --exemplo do que já ocorre com as armas de fogo. Cada equipamento de escuta teria que ser registrado junto ao governo federal, estadual ou municipal para facilitar a identificação das escutas.

Outra idéia dos parlamentares é detalhar, no projeto, a responsabilidade das operadoras telefônicas na realização de escutas --limitando, por exemplo, o número de funcionários indicados para grampear telefones autorizados judicialmente para serem monitorados.

A CPI quer regulamentar a realização de escutas depois de concluir que as operadoras não são as únicas responsáveis por grampear telefones no país. "Dados sobre grampos que chegaram à CPI foram levantados por operadoras telefônicas, mas pode haver escutas sem estarem diretamente ligadas às operadoras", disse o deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR).

O tucano disse que vai propor à CPI para incluir no estatuto sugestões reunidas em uma série de projetos que tramitam na Câmara sobre escutas telefônicas. Um dos projetos, por exemplo, autoriza a polícia a realizar escutas telefônicas sem autorização judicial em episódios considerados "urgentes", como no caso de seqüestros. A autoridade policial, pelo projeto, teria 24 horas para comunicar o juiz sobre a realização da escuta.

O deputado disse que outro projeto sugere o ressarcimento às operadoras telefônicas com os gastos de escutas realizadas a pedido da Justiça. "Há muitas dúvidas que teremos que discutir para serem ou não incluídas nessa proposta final da CPI. Por exemplo: deve-se comunicar ou não o investigado após a conclusão das escutas? De qualquer maneira, o controle absoluto de grampos em qualquer lugar é muito difícil", admitiu o parlamentar.

Investigações

A duas semanas do início do recesso parlamentar, a CPI vai dedicar os próximos dias para ouvir técnicos e autoridades jurídicas e policiais a respeito da realização de escutas. Nesta quarta-feira, a comissão vai ouvir os depoimentos do subprocurador da República Juarez Estavam Xavier e do advogado criminalista Cezar Roberto Bitencourt.

A comissão quer reunir detalhes sobre os grampos para incluí-los no "estatuto" que deve ser elaborado ao final dos trabalhos. O relator da comissão, deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), vai usar o período do recesso parlamentar legislativo para montar o texto-final que será apresentado à comissão --incluindo o projeto do "estatuto" das escutas telefônicas.