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25/04/2003
-
16h41
Em meio à polêmica causada pelas declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de que era preciso "abrir a caixa-preta" do Judiciário, o Ministério da Justiça anunciou a criação de uma secretaria especial para cuidar da reforma judiciária.
O jurista Sérgio Renault ficará à frente da Secretaria Nacional de Reforma do Judiciário, que terá como objetivo fazer um diagnóstico dos problemas do setor para basear as mudanças. A publicação no Diário Oficial da União do novo órgão, prevista para hoje, deve acontecer somente na próxima segunda-feira (28).
Segundo o ministro Márcio Thomaz Bastos (Justiça), já existe uma equipe de juristas trabalhando desde janeiro na criação da estrutura da nova secretaria, ainda não divulgada.
Como já havia sido anunciado pelo próprio Thomaz Bastos, o projeto de reforma do Judiciário que tramita no Congresso Nacional há 12 anos será reformulado, sendo aproveitado alguns de seus pontos.
Controle externo
As declarações de Lula sobre o controle externo do Judiciário causaram reação negativa de juízes, entre eles o ministro Marco Aurélio de Mello, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), que disse que Lula havia prestado um "desserviço" ao país.
O ministro da Justiça também defendeu o controle externo, mas disse que a intenção não é "invadir nem a jurisdição e nem a competência dos juízes". Para ele, um controle teria as funções de monitorar a atividade administrativa e orçamentária, e a fiscalização do cumprimento dos deveres funcionais do Judiciário.
Ministério da Justiça cria secretaria para reforma do Judiciário
da Folha OnlineEm meio à polêmica causada pelas declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de que era preciso "abrir a caixa-preta" do Judiciário, o Ministério da Justiça anunciou a criação de uma secretaria especial para cuidar da reforma judiciária.
O jurista Sérgio Renault ficará à frente da Secretaria Nacional de Reforma do Judiciário, que terá como objetivo fazer um diagnóstico dos problemas do setor para basear as mudanças. A publicação no Diário Oficial da União do novo órgão, prevista para hoje, deve acontecer somente na próxima segunda-feira (28).
Segundo o ministro Márcio Thomaz Bastos (Justiça), já existe uma equipe de juristas trabalhando desde janeiro na criação da estrutura da nova secretaria, ainda não divulgada.
Como já havia sido anunciado pelo próprio Thomaz Bastos, o projeto de reforma do Judiciário que tramita no Congresso Nacional há 12 anos será reformulado, sendo aproveitado alguns de seus pontos.
Controle externo
As declarações de Lula sobre o controle externo do Judiciário causaram reação negativa de juízes, entre eles o ministro Marco Aurélio de Mello, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), que disse que Lula havia prestado um "desserviço" ao país.
O ministro da Justiça também defendeu o controle externo, mas disse que a intenção não é "invadir nem a jurisdição e nem a competência dos juízes". Para ele, um controle teria as funções de monitorar a atividade administrativa e orçamentária, e a fiscalização do cumprimento dos deveres funcionais do Judiciário.
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