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17/07/2003 - 08h47

Ruralistas vão à Justiça contra Lula

JAIRO MARQUES
da Agência Folha

O Sinapro (Sindicato Nacional dos Produtores) anunciou ontem que pretende, dentro de 15 dias, entrar na Justiça Federal com ações de responsabilidade civil e criminal contra membros do governo federal.

Uma das peças é endereçada ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e a dois ministros --Miguel Rossetto (Desenvolvimento Agrário) e Márcio Thomaz Bastos (Justiça).

Uma outra ação está sendo preparada pelo setor jurídico do sindicato contra o procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, por ter feito declarações consideradas pelo Sinapro favoráveis à invasão de terras.

Na semana passada, Fonteles disse ao "Jornal da Record": "Na Constituição está bem claro que a propriedade privada neste país tem que exercer função social. Eu pergunto a você: latifúndio exerce função social?".

As ações, de acordo com o sindicato, fazem parte de um programa intitulado "Tolerância Zero contra Invasões".

O órgão anunciou ontem a contratação de uma empresa de segurança privada que pretende inibir as ações do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) em 10 mil fazendas em todas as regiões do país.

"O que estamos vendo atualmente não é uma reforma agrária, mas sim uma baderna agrária. O governo federal precisa responder por isso", disse Narciso Rocha Clara, presidente do Sinapro, que afirma ter 160 mil filiados.

De acordo com Clara, as ações serão baseadas em uma suposta quebra do direito de propriedade privada e na incitação ao crime (no caso, as invasões).

A assessoria de imprensa do Ministério do Desenvolvimento Agrário informou que o ministro Rossetto não comentaria as declarações do presidente do Sinapro.
 

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