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02/09/2003
-
19h23
RICARDO MIGNONE
da Folha Online, em Brasília
As entidades que representam os mais de 5.000 municípios brasileiros querem que a reforma tributária só seja votada após a garantia de que pelo menos parte de suas reivindicações serão atendidas. Paulo Ziulkoski, presidente da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), disse que votar a reforma antes de um consenso envonvendo União, Estados e municípios seria um "açodamento".
"Acho que é um açodamento querer votar amanhã. Talvez o governo esteja politicamente entendendo que é o melhor momento. Nós municípios entendemos que não. Acho que deveria esperar um pouco mais, de preferência evoluir nas propostas e tentar costurar um consenso", afirmou Ziulkoski.
O petista Marcelo Deda, prefeito de Aracajú (SE) e presidente da Frente Nacional dos Prefeitos de Capitais, pensa da mesma forma. Para ele, o tempo para votar a reforma é o tempo necessário para se costurar um acordo.
"Para nós a reforma só deve ser votada no momento em que um acordo tiver sido realizado e que esse acordo contemple os interesses dos municípios. O melhor tempo para votar a reforma é aquele que propicie o mais amplo consenso possível", declarou Deda.
Sem avanços
Os prefeitos se reuniram nesta tarde com a comissão de deputados inculbida de negociar eventuais mudanças no texto da reforma e pouco conseguiram. De concreto, apenas a promessa de que a comissão e o governo analizarão a lista de reivindicações apresentada pelos prefeitos.
"Avanços foram poucos. Acreditamos que alguns pontos serão acolhidos pelos parlamentares e pelo relator. A questão do ITR [Imposto Territorial Rural] e a questão do Pasep. Acho que esses pontos, entre outros poderão evoluir. Quando à Cide [Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico], o que for para os Estados tem que ir para os municípios também", disse Ziulkoski.
Os prefeitos querem que o ITR, hoje federalizado, tenha arrecadação feita exclusivamente pelos municípios. Querem também a isenção do recolhimento do Pasep pelas prefeituras e que parte dos 25% da Cide que deverá ser compartilhada com os Estados, seja repartida com os municípios.
Neutralidade
Na opinião de Marcelo Deda, ninguém (União, Estados e municípios) pode sair ganhando com a reforma. Para o petista, a reforma tributária é vital, mas deve, sobretudo, ser neutra do ponto de vista dos ganhos de arrecadação.
"Nós não aceitamos que uma reforma, que tem como filosofia a neutralidade, isto é, União, Estados e municípios assumindo que não vão ganhar, que essa neutralidade seja apenas para os municípios, que os Estados saiam da reforma ganhando", afirmou Deda.
De acordo com ele, qualquer tributo que for compartilhado pelos Estados deverá também ser compartilhado pelos municípios, principalmente a Cide. "Da mesma maneira que o governo compartilha o IPI [Imposto sobre Produtos Industrializados] e o Imposto de Renda, compartilhe também a Cide", disse o petista.
Dirceu
A declaração feita pela manhã pelo ministro da Casa Civil, José Dirceu, de que a reforma será votada nesta quarta, "com ou sem acordo", não agradou aos prefeitos. Ziulkoski disse que ele precisa "repensar" o que declarou.
"Respeito a posição do ministro, não tenho o que contestar. Só acho que não é dessa forma. Eu acho que temos, de preferência, costurar o diálogo e o entendimento. Aliás, é disso que tem que se dar conta o próprio ministro", afirmou o prefeito.
Já Deda usou um tom mais ponderado ao comentar a declaração de Dirceu. "Acho que a perspectiva de votar uma matéria tão complexa quanto essa sem avançar em um certo tipo de consenso, pode configurar uma certa precipitação que não vai ser boa nem para o governo federal, nem para prefeitos e nem para governadores", afirmou.
As duas entidades representativas dos municípios se reunirão nesta noite com Dirceu e o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, no Palácio do Planalto. O encontro também terá a participação da ABM (Associação Brasileira dos Municípios). Os prefeitos tentarão convencer o governo a ceder nos principais pontos por eles reivindicados.
Prefeitos dizem ser contra votação da tributária antes de acordo
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da Folha Online, em Brasília
As entidades que representam os mais de 5.000 municípios brasileiros querem que a reforma tributária só seja votada após a garantia de que pelo menos parte de suas reivindicações serão atendidas. Paulo Ziulkoski, presidente da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), disse que votar a reforma antes de um consenso envonvendo União, Estados e municípios seria um "açodamento".
"Acho que é um açodamento querer votar amanhã. Talvez o governo esteja politicamente entendendo que é o melhor momento. Nós municípios entendemos que não. Acho que deveria esperar um pouco mais, de preferência evoluir nas propostas e tentar costurar um consenso", afirmou Ziulkoski.
O petista Marcelo Deda, prefeito de Aracajú (SE) e presidente da Frente Nacional dos Prefeitos de Capitais, pensa da mesma forma. Para ele, o tempo para votar a reforma é o tempo necessário para se costurar um acordo.
"Para nós a reforma só deve ser votada no momento em que um acordo tiver sido realizado e que esse acordo contemple os interesses dos municípios. O melhor tempo para votar a reforma é aquele que propicie o mais amplo consenso possível", declarou Deda.
Sem avanços
Os prefeitos se reuniram nesta tarde com a comissão de deputados inculbida de negociar eventuais mudanças no texto da reforma e pouco conseguiram. De concreto, apenas a promessa de que a comissão e o governo analizarão a lista de reivindicações apresentada pelos prefeitos.
"Avanços foram poucos. Acreditamos que alguns pontos serão acolhidos pelos parlamentares e pelo relator. A questão do ITR [Imposto Territorial Rural] e a questão do Pasep. Acho que esses pontos, entre outros poderão evoluir. Quando à Cide [Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico], o que for para os Estados tem que ir para os municípios também", disse Ziulkoski.
Os prefeitos querem que o ITR, hoje federalizado, tenha arrecadação feita exclusivamente pelos municípios. Querem também a isenção do recolhimento do Pasep pelas prefeituras e que parte dos 25% da Cide que deverá ser compartilhada com os Estados, seja repartida com os municípios.
Neutralidade
Na opinião de Marcelo Deda, ninguém (União, Estados e municípios) pode sair ganhando com a reforma. Para o petista, a reforma tributária é vital, mas deve, sobretudo, ser neutra do ponto de vista dos ganhos de arrecadação.
"Nós não aceitamos que uma reforma, que tem como filosofia a neutralidade, isto é, União, Estados e municípios assumindo que não vão ganhar, que essa neutralidade seja apenas para os municípios, que os Estados saiam da reforma ganhando", afirmou Deda.
De acordo com ele, qualquer tributo que for compartilhado pelos Estados deverá também ser compartilhado pelos municípios, principalmente a Cide. "Da mesma maneira que o governo compartilha o IPI [Imposto sobre Produtos Industrializados] e o Imposto de Renda, compartilhe também a Cide", disse o petista.
Dirceu
A declaração feita pela manhã pelo ministro da Casa Civil, José Dirceu, de que a reforma será votada nesta quarta, "com ou sem acordo", não agradou aos prefeitos. Ziulkoski disse que ele precisa "repensar" o que declarou.
"Respeito a posição do ministro, não tenho o que contestar. Só acho que não é dessa forma. Eu acho que temos, de preferência, costurar o diálogo e o entendimento. Aliás, é disso que tem que se dar conta o próprio ministro", afirmou o prefeito.
Já Deda usou um tom mais ponderado ao comentar a declaração de Dirceu. "Acho que a perspectiva de votar uma matéria tão complexa quanto essa sem avançar em um certo tipo de consenso, pode configurar uma certa precipitação que não vai ser boa nem para o governo federal, nem para prefeitos e nem para governadores", afirmou.
As duas entidades representativas dos municípios se reunirão nesta noite com Dirceu e o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, no Palácio do Planalto. O encontro também terá a participação da ABM (Associação Brasileira dos Municípios). Os prefeitos tentarão convencer o governo a ceder nos principais pontos por eles reivindicados.
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