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08/09/2003
-
17h04
RICARDO MIGNONE
da Folha Online, em Brasília
Cerca de 70% das 5.560 prefeituras do país podem chegar no fim deste ano sem dinheiro para pagar o 13º salário dos servidores municipais. A previsão foi feita hoje pelo presidente da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), Paulo Ziulkoski.
Ziulkoski, que é do PMDB e administra a prefeitura de Mariana Pimentel (RS), afirmou que a crise nos municípios chegou um nível quase "intransponível". "Se continuar como está, em dezembro mais de 70% das prefeituras não poderão pagar o 13º, a folha de janeiro do magistério e o adicional de férias dos professores", afirmou.
Ele disse que as mudanças feitas na reforma tributária proporcionaram mais R$ 3,7 bilhões em arrecadação de impostos para as prefeituras, mas que esse montante ainda não deve alterar muito a situação da maioria dos municípios do país.
As grandes cidades, como São Paulo, estariam correndo um risco menor porque possuem grandes arrecadações próprias, como a do IPTU (Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana).
Ele diz que a crise atual não é "culpa" dos prefeitos e que a maioria das prefeituras, algo em torno de 4.500, não estão endividadas. De acordo com Ziulkoski, a causa da situação dos municípios está na queda nos repasses mensais do FPM (Fundo de Participação dos Municípios).
Pelos dados da CNM, os repasses vem caindo desde maio deste ano e continuam sendo reduzidos. A previsão é de que ocorra uma diminuição de 8,3% nos repasses de setembro em relação à agosto, e de 6,5% em outubro em comparação ao mês anterior.
"A se confirmar essa queda de arrecadação eu não tenho nenhuma dúvida que vai haver um estrangulamento no final do ano", disse Ziulkoski.
Avanços
Segundo o prefeito, as mudanças na reforma tributária já possibilitaram um ganho de R$ 3,7 bilhões em arrecadação de impostos para os municípios.
As prefeituras conseguiram, entre outras conquistas, levar 6,25% da arrecadação da Cide (Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico), a constitucionalização das taxas de iluminação e de limpeza públicas e a possibilidade de ficarem com a totalidade da arrecadação do ITR (Imposto Territorial Rural).
Pelos cálculos da CNM, os municípios necessitariam de mais R$ 20 bilhões além do que já conseguiram. Se esse montante fosse atingido, as prefeituras voltariam a ter 19,5% --patamar de 1988-- de participação na partilha do bolo tributário brasileiro. Hoje, os municípios têm uma participação de 14%.
Ziulkoski admitiu, porém, que é praticamente impossível conseguir novos ganhos com a reforma que cheguem a mais R$ 20 bilhões para as prefeituras. Ele disse que se fosse possível obter mais R$ 7 bilhões, já aliviaria a crise nos municípios.
Alternativas
Esse valor seria possibilitado por meio da isenção do recolhimento do Pasep pelas prefeituras e pelo aumento nos repasses do FPM. Atualmente o repasse é provido por 22% da arrecadação do Imposto de Renda e do IPI (Imposto sobre Propriedade Industrial).
Um destaque apresentado pelo PFL à reforma, reduz o percentual para 14,5%, porém, também prevê a incidência do índice sobre a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), Cide (Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico), CSLL (Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido) e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social).
"Se aumentar o FPM e mais a questão do Pasep, eu acho que os prefeitos ficariam satisfeitos e apoiariam a reforma", afirmou Ziulkoski.
Na próxima quarta-feira (10), um grupo de prefeitos irá a Brasília tentar convencer o governo e a base aliada a aceitar as mudanças na reforma tributária. Ziulkoski disse que não está previsto nenhum encontro com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
"Nós vamos mostrar que os municípios também existem e que precisam ser contemplados. Agora nós não queremos inviabilizar a reforma, só que a nossa situação é pior do que a da União e a dos Estados", declarou.
70% das prefeituras não terão como pagar 13º salário, diz confederação
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da Folha Online, em Brasília
Cerca de 70% das 5.560 prefeituras do país podem chegar no fim deste ano sem dinheiro para pagar o 13º salário dos servidores municipais. A previsão foi feita hoje pelo presidente da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), Paulo Ziulkoski.
Ziulkoski, que é do PMDB e administra a prefeitura de Mariana Pimentel (RS), afirmou que a crise nos municípios chegou um nível quase "intransponível". "Se continuar como está, em dezembro mais de 70% das prefeituras não poderão pagar o 13º, a folha de janeiro do magistério e o adicional de férias dos professores", afirmou.
Ele disse que as mudanças feitas na reforma tributária proporcionaram mais R$ 3,7 bilhões em arrecadação de impostos para as prefeituras, mas que esse montante ainda não deve alterar muito a situação da maioria dos municípios do país.
As grandes cidades, como São Paulo, estariam correndo um risco menor porque possuem grandes arrecadações próprias, como a do IPTU (Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana).
Ele diz que a crise atual não é "culpa" dos prefeitos e que a maioria das prefeituras, algo em torno de 4.500, não estão endividadas. De acordo com Ziulkoski, a causa da situação dos municípios está na queda nos repasses mensais do FPM (Fundo de Participação dos Municípios).
Pelos dados da CNM, os repasses vem caindo desde maio deste ano e continuam sendo reduzidos. A previsão é de que ocorra uma diminuição de 8,3% nos repasses de setembro em relação à agosto, e de 6,5% em outubro em comparação ao mês anterior.
"A se confirmar essa queda de arrecadação eu não tenho nenhuma dúvida que vai haver um estrangulamento no final do ano", disse Ziulkoski.
Avanços
Segundo o prefeito, as mudanças na reforma tributária já possibilitaram um ganho de R$ 3,7 bilhões em arrecadação de impostos para os municípios.
As prefeituras conseguiram, entre outras conquistas, levar 6,25% da arrecadação da Cide (Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico), a constitucionalização das taxas de iluminação e de limpeza públicas e a possibilidade de ficarem com a totalidade da arrecadação do ITR (Imposto Territorial Rural).
Pelos cálculos da CNM, os municípios necessitariam de mais R$ 20 bilhões além do que já conseguiram. Se esse montante fosse atingido, as prefeituras voltariam a ter 19,5% --patamar de 1988-- de participação na partilha do bolo tributário brasileiro. Hoje, os municípios têm uma participação de 14%.
Ziulkoski admitiu, porém, que é praticamente impossível conseguir novos ganhos com a reforma que cheguem a mais R$ 20 bilhões para as prefeituras. Ele disse que se fosse possível obter mais R$ 7 bilhões, já aliviaria a crise nos municípios.
Alternativas
Esse valor seria possibilitado por meio da isenção do recolhimento do Pasep pelas prefeituras e pelo aumento nos repasses do FPM. Atualmente o repasse é provido por 22% da arrecadação do Imposto de Renda e do IPI (Imposto sobre Propriedade Industrial).
Um destaque apresentado pelo PFL à reforma, reduz o percentual para 14,5%, porém, também prevê a incidência do índice sobre a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), Cide (Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico), CSLL (Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido) e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social).
"Se aumentar o FPM e mais a questão do Pasep, eu acho que os prefeitos ficariam satisfeitos e apoiariam a reforma", afirmou Ziulkoski.
Na próxima quarta-feira (10), um grupo de prefeitos irá a Brasília tentar convencer o governo e a base aliada a aceitar as mudanças na reforma tributária. Ziulkoski disse que não está previsto nenhum encontro com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
"Nós vamos mostrar que os municípios também existem e que precisam ser contemplados. Agora nós não queremos inviabilizar a reforma, só que a nossa situação é pior do que a da União e a dos Estados", declarou.
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