16/10/2003 - 10h11

Jefferson assume presidência do PTB e pede mais um ministério

RICARDO MIGNONE
da Folha Online, em Brasília

O deputado federal Roberto Jefferson (PTB-RJ), 50, que será oficializado nesta quinta-feira na presidência nacional do partido, disse que vai pleitear mais um ministério para a sigla ao governo. O PTB já possui o Ministério do Turismo, ocupado por Walfrido Mares Guia.

Jefferson ocupará a vaga de José Carlos Martinez, morto no último dia 4 em um acidente aéreo.

Alan Marques/Folha Imagem

Roberto Jefferson, do PTB

No sexto mandato consecutivo na Câmara dos Deputados, o advogado e professor de direito assume o PTB no melhor momento da legenda nos últimos anos. Com as recentes trocas de partido, a bancada na Câmara saltou de 26 para 53 deputados, se tornando quarta maior da Casa.

Defensor do ex-presidente Fernando Collor de Mello na CPI que investigou o caso Paulo César Farias, em 1991, Jefferson também integrou a base de apoio de Fernando Henrique Cardoso e, atualmente, é um dos principais líderes do bloco governista que apóia o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Em entrevista à Folha Online, ele faz críticas ao Estatudo do Desarmamento, defende as reformas constitucionais e os apoios dados a Collor e FHC.

Leia abaixo a íntegra da entrevista:

Folha Online - O que muda no PTB com o sr. na presidência?
Roberto Jefferson- Continuar na mesma linha. Vamos apoiar o presidente Lula na reeleição e, em 2010, vamos construir uma candidatura própria à Presidência da República.

Folha Online - Há risco de o PTB deixar a base aliada?
Jefferson - Não ha esse risco. Vamos continuar na base aliada do presidente Lula sem nenhum problema.

Folha Online - O que falta para oficializar o sr. na presidência do partido?
Jefferson - Hoje, o Diretório Nacional se reunirá. Eu fui aclamado politicamente pelos meus companheiros, mas precisamos concluir a parte formal.

Folha Online - O senhor defendeu o ex-presidente Fernando Collor de Mello, foi líder do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e agora está na base de sustentação política do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Não são três realidades muito diferentes?
Jefferson - Não apoiei o governo Collor. Eu fui para a CPI a pedido do Luiz Eduardo Magalhães [deputado do PFL morto em 2000]. Nós tínhamos um bloco PTB e PFL e o líder era o Luiz Eduardo. Eu sou professor de processo penal e advogado criminalista e ele me pediu para dar cobertura na CPI como advogado. Eu não tinha nenhuma relação com o Collor até aquela época. Nós fomos base no governo Fernando Henrique sem cargos no governo. Apoiamos porque ele defendia as reformas que nós éramos favoráveis, a da Previdência a tributária. Nós sempre fomos favoráveis às reformas. Nós estamos sempre na mesma tese. Se a proposta é do Fernando Henrique ou do Lula, sendo boa merece ser apoiada, tanto que o governo do PT reprisou as duas propostas.

Folha Online - O PTB não teve participação com cargos no governo FHC mas tem um ministério no governo Lula?
Jefferson - Nossa participação em cargos de segundo e terceiro escalões é quase nenhuma. Nós temos o ministro Walfrido Mares Guia no Turismo, mas cargos de estatal quase nenhum. Nós tínhamos a Infraero, mas houve esse afastamento do Carlos Wilson e nunca mais nós reclamamos e não criamos nenhum embaraço para o governo.

Folha Online - O partido pretende aumentar a participação no governo tendo em vista o recente crescimento da bancada?
Jefferson - Nós temos conversado com o ministro José Dirceu (Casa Civil), entendemos que o PTB deve ter um outro ministério. Vem a reforma aí e é justo que o partido participe com mais assento na Esplanada dos Ministérios.

Folha Online - O senhor ou o partido têm preferência por alguma pasta em especial?
Jefferson - Não temos preferência. Como nós fizemos com o presidente Lula no início do seu governo, a pasta que vier o PTB tem nomes capazes para ocupar?

Folha Online - Sobre as reformas deputado, quais os pontos que o senhor defende e é contrário na previdenciária e na tributária?
Jefferson - Eu só acho que nós não devíamos ter criado aqueles três subtetos estaduais. Se nós temos um teto só federal para que três estaduais? Vincular salário do Executivo ao do governador é achatar o salário do Executivo. Acho que nós devíamos ter feito como fizemos na regra federal. O salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal é o teto federal e o salário de um desembargador seria o teto no Estado. É a única crítica que faço à reforma da Previdência.

Folha Online - E a reforma tributária?
Jefferson - Sabíamos que nós estávamos legislando para acelerar a saída da reforma para o Senado para que pudéssemos receber na volta a DRU (Desvinculação das Receitas da União) e a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira). O governo precisa delas agora. Porque no momento de crise que o Brasil vive, onde falta dinheiro, dá esse brigueiro que estamos vendo aqui. Não é uma reforma constitucional que vai repensar o Estado e dizer quais são os deveres do município. Não houve essa discussão então a briga ficou em torno do dinheiro.

Folha Online - O senhor concorda com a tese de que o Senado vai melhorar a reforma tributária?
Jefferson - Não tenho dúvida. Nós votamos rapidamente para que no fatiamento nós pudéssemos votar de início a CPMF (imposto do cheque) e a DRU (Desvinculação de Receitas da União) e depois nós vamos receber aqui uma proposta discutida por mais tempo com os governadores e senadores e nós vamos votar de novo uma proposta que vai ser melhorada.

Folha Online - O que senhor pensa sobre esse conflito entre a Câmara e o Senado em torno da paternalidade das reformas?
Jefferson - Não tem nenhum problema. Nós fizemos a reforma da Previdência e o Senado não vai mexer nela. Havia entre nós, líderes da base, um sentimento de que devíamos dar alguma coisa para o Senado, porque a vitória da Previdência é nossa, da Câmara. Então, porque não esperar do Senado uma reforma tributária?

Folha Online - O senador Amir Lando (PMDB-RO) acusou a Câmara de encher a reforma tributária de "penduricalhos"?
Jefferson - Foi uma declaração infeliz em um momento impensado. Ele não é homem inábil, é um bom senador. Já, já ele ajusta esse discurso.

Folha Online - O senhor concorda com a tese de que o governo não deveria ter enviado as duas reformas simultaneamente ao Congresso?
Jefferson - Elas [reformas] foram enviadas no auge do prestígio político do governo e do presidente Lula e ele as aprovou. Está de parabéns o governo. O presidente agiu muito bem.

Folha Online - Após as reformas o que a Câmara deverá priorizar nas votações?
Jefferson Vem aí a reforma política. Acho que vamos fazer um grande debate em torno da reforma política. Tem a reforma trabalhista também. Se não a reforma da Previdência não vale. Se você continuar com a folha de salários tão onerosa como está, não consegue contratar formalmente o trabalhador que está no mercado.

Folha Online - E quanto à reforma do Judiciário? O senhor concorda com a proposta que está na Câmara?
Jefferson - Nós vamos ter que modernizar o Judiciário, mas a partir do processo. Você fala em reformar Judiciário para fazer intervenção no poder? Aí eu sou contra. O que nós devíamos ter feito há muito tempo e eu espero que o Judiciário lidere isso, é uma reforma no processo civil e no processo penal, porque a chicana que atrasa anos a Justiça está no processo.

Folha Online - Como fazer a reforma sem que o Judiciário interprete como uma intervenção?
Jefferson - Tem de chamar o Judiciário a propor. Não é fazer no Executivo. Aí eu não sou favorável. Um secretário do Ministério da Justiça querer mudar o poder Judiciário é uma coisa que gera suspeitas. É o mesmo que o Judiciário propusesse a nós a reforma tributária?

Folha Online - O senhor acredita que as eleições municipais vão paralisar a Câmara em 2004?
Jefferson - A Casa já trabalhou tanto em 2003. Nós fizemos as reformas mais profundas da vida de um país. Coisas que na França levaram 20 anos para fazer, em oito meses fizemos aqui. Essa Casa vai fazer o quê no ano que vem? Chega de lei. Nós temos que trabalhar aqui para dar base institucional ao governo e discutir o Orçamento.

Folha Online - O senhor chegou a declarar que o Estatuto do Desarmamento é demagógico e vai é desarmar o chefe de família?
Jefferson - É demagogia mesmo. Os homicídios no Brasil são praticados por guerra de quadrilhas e justiciamento policial. Todo mundo sabe disso. Não é o chefe de família que mata. Você vai desarmar o chefe de família? E quando você fala Estatuto do Desarmamento eu já tenho horror do nome porque isso já é a doutrina da rendição. Você tem que se render ao vagabundo?