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05/12/2003
-
09h03
da Folha de S.Paulo, em Brasília
O presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha (PT), pediu ao Supremo Tribunal Federal que reconsidere a liminar concedida à Folha permitindo o acesso do jornal aos comprovantes de uso da verba indenizatória a que os deputados têm direito.
Na terça-feira, João Paulo havia dito que não se oporia à divulgação dos papéis. "Não há problema nenhum. Vamos tornar públicos esses documentos." Ontem, o deputado disse que o jornal só terá acesso aos documentos depois que o STF se manifestar sobre o pedido de reconsideração. "Li os termos da decisão do Supremo Tribunal e decidi recorrer porque acho que há coisas que precisam cuidadosamente serem tratadas."
No pedido, João Paulo alega que o pedido feito pela Folha nunca chegou à Mesa da Câmara, instância que seria responsável pela liberação dos documentos. Em agosto, porém, o consultor de João Paulo, Luís Costa Pinto, havia informado ao jornal que o caso fora encaminhado à Mesa.
A Folha fez um pedido formal de acesso aos dados no dia 20 de agosto ao diretor-geral da Câmara, Sérgio Sampaio. Na ocasião, Costa Pinto afirmou que o funcionário não poderia permitir o acesso porque tinha "513 chefes". A partir daí, Costa Pinto manteve contatos telefônicos frequentes com a reportagem informando do andamento do pedido. Negado por Sampaio, o pedido foi encaminhado à Mesa, que o analisaria em seu próximo encontro.
Durante as três semanas seguintes, Costa Pinto informou que a Mesa não havia se reunido. Quando o encontro aconteceu, o assessor disse à reportagem que a Mesa havia decidido não liberar os documentos. Na mesma conversa, foi informado que o jornal buscaria o acesso na Justiça.
João Paulo anexou ao pedido de reconsideração, enviado ao ministro Celso de Mello, uma certidão assinada pelo secretário-geral da Mesa, Mozart Vianna de Paiva. Nela, o funcionário afirma que "não chegou ao conhecimento da Mesa" o ofício da Folha.
"A imputação à Mesa da Câmara, ou ao seu presidente, de omissão, que na verdade não ocorreu, configura uma tentativa de deslocar a competência das instâncias judiciais inferiores [...], ao que se pode acrescentar ainda o artifício de obter decisão do órgão máximo do Judiciário, carregada de evidente apelo jornalístico", diz o pedido assinado por João Paulo.
Essa é a base da argumentação de João Paulo. Se ela prevalecer, Mello não poderá analisar a liberação dos dados, porque a competência do STF se restringe a atos da Mesa. O ministro Celso de Mello, que concedeu a liminar, deve analisar o pedido nos próximos dias. Até que seja examinado, o recurso não tem o poder de suspender a decisão.
João Paulo recua e não divulga documentos
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O presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha (PT), pediu ao Supremo Tribunal Federal que reconsidere a liminar concedida à Folha permitindo o acesso do jornal aos comprovantes de uso da verba indenizatória a que os deputados têm direito.
Na terça-feira, João Paulo havia dito que não se oporia à divulgação dos papéis. "Não há problema nenhum. Vamos tornar públicos esses documentos." Ontem, o deputado disse que o jornal só terá acesso aos documentos depois que o STF se manifestar sobre o pedido de reconsideração. "Li os termos da decisão do Supremo Tribunal e decidi recorrer porque acho que há coisas que precisam cuidadosamente serem tratadas."
No pedido, João Paulo alega que o pedido feito pela Folha nunca chegou à Mesa da Câmara, instância que seria responsável pela liberação dos documentos. Em agosto, porém, o consultor de João Paulo, Luís Costa Pinto, havia informado ao jornal que o caso fora encaminhado à Mesa.
A Folha fez um pedido formal de acesso aos dados no dia 20 de agosto ao diretor-geral da Câmara, Sérgio Sampaio. Na ocasião, Costa Pinto afirmou que o funcionário não poderia permitir o acesso porque tinha "513 chefes". A partir daí, Costa Pinto manteve contatos telefônicos frequentes com a reportagem informando do andamento do pedido. Negado por Sampaio, o pedido foi encaminhado à Mesa, que o analisaria em seu próximo encontro.
Durante as três semanas seguintes, Costa Pinto informou que a Mesa não havia se reunido. Quando o encontro aconteceu, o assessor disse à reportagem que a Mesa havia decidido não liberar os documentos. Na mesma conversa, foi informado que o jornal buscaria o acesso na Justiça.
João Paulo anexou ao pedido de reconsideração, enviado ao ministro Celso de Mello, uma certidão assinada pelo secretário-geral da Mesa, Mozart Vianna de Paiva. Nela, o funcionário afirma que "não chegou ao conhecimento da Mesa" o ofício da Folha.
"A imputação à Mesa da Câmara, ou ao seu presidente, de omissão, que na verdade não ocorreu, configura uma tentativa de deslocar a competência das instâncias judiciais inferiores [...], ao que se pode acrescentar ainda o artifício de obter decisão do órgão máximo do Judiciário, carregada de evidente apelo jornalístico", diz o pedido assinado por João Paulo.
Essa é a base da argumentação de João Paulo. Se ela prevalecer, Mello não poderá analisar a liberação dos dados, porque a competência do STF se restringe a atos da Mesa. O ministro Celso de Mello, que concedeu a liminar, deve analisar o pedido nos próximos dias. Até que seja examinado, o recurso não tem o poder de suspender a decisão.
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