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11/12/2003 - 19h19

Reforma da Previdência é aprovada em segundo turno no Senado

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RICARDO MIGNONE
da Folha Online, em Brasília

Depois de passar 225 dias tramitando no Congresso Nacional, o texto-base da reforma da Previdência foi aprovado hoje por 51 votos contra 24 no Senado. O texto que, entre outros pontos estabelece a taxação dos servidores públicos inativos (R$ 1.440 na União e R$ 1.200 nos Estados) e aumenta a idade mímima para a aposentadoria, será promulgado pelo Congresso nos próximos dias.

Para se aposentar o funcionário público terá que trabalhar no mínimo 20 anos no serviço público e ter a idade mínima de 55 anos (mulher) e 60 anos (homem).

Assim que a reforma for promulgada, quem entrar para o serviço público em concurso terá direito, no máximo, a uma aposentadoria igual ao teto do INSS - R$ 2.400. Se quiser se aposentar com vencimento maior, terá a opção de contribuir para um fundo dos servidores públicos. O governo depositará para esse fundo o mesmo valor que cada servidor. Na prática, os novos servidores terão um sistema igual ao do INSS.

Haverá também um corte de 30% sobre a parcela das novas pensões que passar de R$ 2.400.

A reforma estabelece ainda valor máximo que um servidor pode receber, na ativa ou aposentado. Na União, o teto será de R$ 17.343,71 - salário de ministro do (STF) Supremo Tribunal Federal. Nos estados, haverá três subtetos - o salário do governador para o funcionários do Executivo, o do desembargador da Justiça para os servidores do Judiciário e o do deputado estadual para contratados pelo Legislativo. Nos municípios, o limite será o salário do prefeito.

PEC paralela

Após a votação, o plenário aprovou requerimento dos líderes estabelecendo o calendário para votação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) paralela, que deve alterar alguns pontos da reforma.

De acordo com o calendário, a votação em primeiro turno será no próximo dia 15 e, em segundo turno, no dia 18. Os líderes do PDT, Jefferson Péres (AM), e do PFL, José Agripino (RN), disseram não ter assinado o requerimento.

Como aconteceu no primeiro turno, o governo contou com os votos da oposição para alterar o sistema previdenciário do país. Sete senadores do PFL e cinco do PSDB votaram a favor do texto. Eram necessários 49 votos para se aprovar a reforma.

Mais uma vez a Senadora Heloísa Helena (PT-AL) votou contra. A decisão de Helena deve complicar ainda mais sua posição no partido. No próximo domingo, sua expulsão é dada como certa em reunião do Diretório Nacional do PT. Senadores do PTB e PMDB, partidos integrantes da base governista, também foram contra.

O senador Nei Suassuna ( PMDB-PB), considerado voto certo para o governo, deu voto contrário. Ele se justificou dizendo que votou errado. O senador, que integrou a comitiva de Lula aos países árabes, tentou rever sua decisão junto à Mesa Diretora da Casa. Mas seu pedido foi negado.

O líder do PT, Tião Viana (AC), admitiu que a aprovação da reforma aconteceu por pouco. "Nós estávamos com uma previsão muito delicada de 50 votos assegurados e o que viesse a mais seria uma margem de folga", declarou.

Mesmo diante do aperto, ele comemorou o resultado da votação. "Eu acho que agora o Brasil já pode dizer que tem uma outra Previdência Social. Não era possível imaginar um modelo do qual tínhamos a inviabilidade tanto da Previdência dos Estados e municípios como da própria União", disse Viana.

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