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14/12/2004 - 14h49

Relatório da CPI do Banestado pede 91 indiciamentos

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ROSE ANE SILVEIRA
da Folha Online, em Brasília

O relatório final da CPI do Banestado pede 91 indiciamentos de pessoas acusadas de envolvimento em esquema de envio de remessas ilegais para o exterior. O documento foi apresentado oficialmente hoje pelo relator da CPI, deputado José Mentor (PT-SP), e deverá ser votado na próxima terça-feira (21).

Na lista das pessoas cujo relatório pede o indiciamento estão o ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta e o ex-presidente do Banco Central Gustavo Franco.

Em funcionamento há quase dois anos, a comissão investigou o envio de remessa ilegal de cerca de R$ 30 bilhões para o exterior, por meio das chamadas contas CC-5.

Segundo o relator, esse valor inicial da investigação estava muito abaixo do que realmente foi desviado. De acordo com José Mentor, houve desvio de cerca de R$ 90 a R$ 150 bilhões.

Parte das supostas evasões, conforme apurou a comissão, foi feita pelo Banco Araucária, no Paraná. A evasão teria ocorrido entre 1996 e 2002, e deve envolver entre 100 e 200 pessoas, segundo depoimentos obtidos pela CPI.

O número de indiciamentos pedidos pelo relator foi considerado pequeno pelos integrantes da CPI. Ao todo a comissão analisou 1,6 milhão de operações financeiras e investigou de 500 a 600 mil pessoas físicas e jurídicas.

Na mais extensa operação de quebra de sigilos da história do Congresso, Mentor requisitou a quebra de mais de 1.700 sigilos bancários. O relatório sugere que sete casos continuem sendo investigados e que 15 sejam encaminhados aos órgãos competentes.

A CPI foi colocada em suspeição a partir do meio do ano, quando começaram a vazar pela imprensa dados sigilosos referentes a documentos em poder da CPI. Devido à atuação da comissão o governo foi acusado pela oposição de "blindar" o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, por meio de uma medida provisória que lhe deu foro privilegiado.

Meirelles foi investigado pela CPI do Banestado por evasão de divisas e sonegação fiscal. O último alvo de vazamento de informações da CPI foi o vice-líder do governo no Senado, Ney Suassuna (PMDB-PB), que também é investigado por evasão de divisas e sonegação.

Os integrantes da CPI receberam nesta terça-feira o relatório final de Mentor, com mais de 600 páginas para análise. Até a próxima terça-feira, os parlamentares terão o prazo para propor alterações ao documento, que serão ou não acatadas pelo relator e podem ser votadas diretamente no Plenário da comissão.

O presidente da CPI, senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT), admitiu que foram cometidos equívocos durante a condução dos trabalhos, mas apontou pontos positivos do trabalho realizado pelos parlamentares.

"Só em relação às contas CC-5, exclusivamente no ano de 1998, foram recuperados mais de R$ 5 bilhões em autuações. Além disso, possibilitamos a não-prescrição e não-decadência dos anos de 1999, 2000, 2001 e 2002", disse Paes de Barros.

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