TSE adia julgamento do mandato do governador de Roraima

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) adiou nesta quinta-feira o julgamento do recurso do Ministério Público Eleitoral que pede a cassação do mandato do governador de Roraima, José de Anchieta Júnior (PSDB), por abuso de poder político nas eleições de 2006. O julgamento foi remarcado para a próxima quarta-feira (16).

O presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Britto, disse no início da sessão que o adiamento foi em razão da cerimônia de lacração das urnas eleitorais que serão usadas no plebiscito que vai decidir sobre a criação de novo município em Rondônia.

Em junho deste ano, a Procuradoria Geral Eleitoral recomendou a cassação de Anchieta Júnior. O tucano herdou o Estado do governador Ottomar Pinto (PSDB), que morreu em 2007. Ele era vice de Ottomar.

Segundo parecer do vice-procurador-geral eleitoral, Francisco Xavier, enviado ao TSE, os fatos narrados no processo, praticados pelo então candidato a governador Ottomar Pinto, "revelam claro uso da máquina pública em benefício de sua reeleição, caracterizando abuso de poder político e conduta vedada".

O TRE-RR (Tribunal Regional Eleitoral) de Roraima absolveu Ottomar e, em outubro de 2008, o Ministério Público Eleitoral recorreu ao TSE para transferir o processo para Anchieta. Para a Procuradoria, apesar de Ottomar ter morrido, Anchieta só conseguiu seu mandato "graças a supostas condutas ilícitas e ilegais praticadas na campanha".

Entre as supostas irregularidades apontadas pela Procuradoria está a contratação de mais de 3.000 funcionários terceirizados durante o período eleitoral, além de outros 4.000 estagiários, em maio de 2996.

A Procuradoria também aponta a distribuição de geladeiras e outros bens no Dia das Mães de 2006, o que configuraria crime eleitoral, e títulos de propriedade do Instituto de Terras de Roraima e do vale-solidariedade em dobro em ano eleitoral.