09/11/2005 - 00h54

Votação dos destaques da MP da Super-Receita ocorre nesta quarta

ANA PAULA RIBEIRO
da Folha Online, em Brasília

Ficou para esta quarta-feira, às 9h, a votação dos destaques da medida provisória 258, que cria a Receita Federal do Brasil, mais conhecida como Super-Receita, na Câmara dos Deputados. A decisão foi tomada após os deputados discutirem por mais de sete horas a matéria e a oposição ter feito várias manobras par inviabilizar a votação.

O texto do relator Pedro Novais (PMDB-MA) foi aprovado com 250 votos favoráveis, 29 contra e duas abstenções. Após a votação de sete destaques, o texto seguirá para o Senado Federal, onde deverá ser apreciado até o dia 18, quando a MP deixa de vigorar.

Desde o início da discussão da matéria, iniciada no final da tarde, os deputados oposicionistas, em especial os do PFL, tentam derrubar a votação e contam com o apoio de parte dos servidores da antiga Secretaria da Receita Federal --o novo órgão é a união dessa secretaria com a Secretaria de Receita Previdenciária.

"Tenho certeza que vamos melhorar o projeto [se a MP for rejeitada] e certeza de que ele não será aprovado no Senado", disse o líder do PSDB, Alberto Goldmann (SP).

O governo alega que a Super-Receita, que está em funcionamento desde o dia 15 de agosto, dará mais eficácia aos trabalhos de arrecadação e fiscalização de tributos e contribuições.

O texto aprovado hoje dá aos Estados um prazo maior para quitar as suas dívidas junto ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Isso porque o relator incluiu em seu texto o aumento do limite de 60 meses para 240 meses.

O benefício é o mesmo dado aos municípios na medida provisória 255 --que incluiu os principais itens da chamada "MP do Bem"--, com a correção da dívida sendo feita pela taxa Selic --hoje em 19% ao ano. Os Estados terão ainda um desconto de 50% na multa.

Outra modificação feita por Novais é deixar claro que os recursos das contribuições previdenciárias devem ser direcionados apenas par o INSS. Isso porque há um temor que esse dinheiro possa ser destinado para o caixa do Tesouro Nacional e não para o pagamento de benefícios.

Visita inusitada

O ex-presidente da Câmarada Severino Cavalcanti (PP-PE) estava no plenário da Câmara. Ele conversava com seus colegas durante as discussões para a votação da MP.

Severino renunciou ao mandato em setembro, após ser alvo de denúncias de corrupção. Ele foi acusado pelo empresário Sebastião Buani de receber "mensalinho" para prorrogar a concessão de um dos restaurantes da Câmara.

Especial

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