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18/11/2005 - 01h32

Por 23 assinaturas, CPI do Mensalão chega ao fim

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da Folha Online

A CPI do Mensalão terminou oficialmente às 24h desta quinta-feira. Foram protocoladas na Mesa do Congresso as assinaturas de 148 deputados em apoio à prorrogação dos trabalhos da comissão. O mínimo exigido era de 171 deputados.

Por volta de 23h45, os deputados Luiz Antonio Fleury (PTB-SP) e Paulo Baltazar (PSB-RJ) protocolaram 141 assinaturas. Pouco antes da meia-noite, o PT ainda encaminhou outras sete assinaturas, mas faltaram 23 deputados para dar continuidade à CPI.

"Fizemos o que podíamos fazer. Deixamos até recados nos celulares, mas muitos deputados viajaram", disse Fleury à Agência Senado.

Mesmo com um número de assinaturas suficientes, a prorrogação não era certa. Isso dependeria de a Mesa Diretora admitir que a sessão desta quinta-feira ainda era válida. Na quarta-feira, quando originalmente se acreditava que a comissão seria encerrada, foi apontada uma suposta dubiedade na interpretação das regras de contagem do tempo de funcionamento das comissões parlamentares.

Segundo o presidente da comissão, senador Amir Lando (PMDB-RO), o primeiro dia de funcionamento da CPI tem de ser contado 24 horas após a sua instalação. Nesse sentido, a CPI teria começado oficialmente em 21 de julho e, portanto, teria de ser encerrada em 17 de novembro (após 120 dias de funcionamento).

Assim, os membros da comissão teriam mais um dia para levantar as assinaturas que faltavam para garantir prorrogação por 30 dias. O que permitiria, entre outras coisas, a leitura e a votação do relatório final do relator Ibrahim Abi-Ackel (PP-MG).

Enquanto Lando se reunia com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e com os líderes dos partidos para resolver o impasse, Abi-Ackel decidiu ler o relatório.

Ao contrário da expectativa dos petistas, o relator da CPI concluiu que houve distribuição de recursos ilegais a parlamentares com periodicidade. "Houve recebimento de vantagens indevidas por parlamentares e dirigentes partidários com periodicidade variável, mas constante em 2002 e em 2003. Chame-se a isso mensalão quem quiser; chame-se a isso quinzenão quem quiser; chame-se a isso semanão quem quiser".

Apesar de afirmar que houve repasse de verbas, o deputado afirmou que não se confirma a denúncia feita pelo deputado Roberto Jefferson de que haveria pagamentos necessariamente mensais.

Com Agência Senado

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