19/12/2005 - 11h15

Para analistas, verticalização de coligações é avanço para política

EPAMINONDAS NETO
da Folha Online

Cientistas políticos consideram positiva a lei que obriga os partidos a manterem nos Estados a coligação feita em nível federal. Apesar de reconheceram que a chamada "verticalização" tira a liberdade das legendas, consideram que o sacrifício é válido para o fortalecimento dos partidos. "É uma regra que vai estimular a formação de partidos verdadeiramente nacionais", diz João Augusto de Castro Neves, do Ibep (Instituto Brasileiro de Estudos Políticos).

Os partidos políticos, que devem votar nesta semana a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que determina o fim da verticalização, estão divididos. O PT é favorável à verticalização, mas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já declarou que "apoio eleitoral não se impõe", segundo assessores. Para o presidente do PFL, Jorge Bornhausen (SC), "a verticalização estraçalha a oposição".

O governador do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto, do PMDB, disse que a obrigatoriedade das alianças nos Estados pode levar à formação de coligações brancas: um partido pode apoiar um candidato de outra legenda, mas sem oficializar a aliança.

Um dos pontos que preocupam é o horário eleitoral, cuja duração é proporcional ao tamanho das coligações. E uma das formas dos partidos se oporem à lei é não se coligarem e apresentarem candidatos próprios à presidência da República. O problema é o efeito colateral de reduzirem seu tempo na TV e no rádio.

Sem regionalismos

Cientistas políticos criticam o atual quadro partidário por ser excessivamente regionalizado, com partidos guiados por "caciques estaduais" e não por um programa ideológico unificado, o que leva, em alguns casos, o que alguns chamam de "aberrações", como a coligação PT-PSDB, que elegeu o governador petista Jorge Viana no Acre em 2002.

Também criticam o que se chama de "personalismo" no momento de votar --a idéia de que os cidadãos escolhem seus eleitos pelas características pessoais e não pelo programa de um partido, o que criaria a virtual distorção de um eleitor ir da direita radical para a esquerda radical em uma mesma cédula.

E ressaltam: trata-se um processo de longo prazo, porque há muita resistência em nível estadual. "Eu sei que é impossível misturar o PT e o PMDB no Rio Grande do Sul, por exemplo", diz Murillo de Aragão, da Arko Advice.

"Há lideranças regionais que acabam impedindo o partido de se unir em torno de um projeto nacional", diz João Castro, do Ibep. Ele afirma que a lei não é perfeita, mas acredita que é preciso criar as condições para que os partidos se fortaleçam. O cientista cita como exemplo do efeito dos regionalismos o PMDB, "hoje a grande incógnita do sistema brasileiro".

Para Murillo de Aragão, a verticalização tem a "grande vantagem" de antecipar o debate em torno da formação do próximo governo. "Considerando que um governo marcha sempre para formar uma coalização partidária, porque ninguém consegue ter maioria [no Congresso], a verticalização já adianta essa discussão", afirma.

Para Aragão, a lei também evita a formação de coligações oportunistas nos Estados, já que obrigaria, em tese, a um debate programático em nível federal. Ele reconhece que a verticalização tira a liberdade dos partidos formarem suas alianças caso a caso, mas, para Aragão, é preciso fazer um sacrifício para que o interesse específico não impere sempre sobre o interesse nacional.

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