18/12/2005 - 09h47

Aécio passa em 520% gasto com publicidade

PAULO PEIXOTO
da Agência Folha, em Belo Horizonte

O gasto em publicidade da gestão do governador Aécio Neves (PSDB) em Minas Gerais até outubro deste ano é 520% superior ao previsto no Orçamento do Estado aprovado pela Assembléia Legislativa. Ao contrário dos R$ 10 milhões previstos, o Executivo mineiro realizou despesas que somam R$ 61,8 milhões.

Os dados do Siafi-MG (Sistema Institucional de Acompanhamento Financeiro de Minas Gerais) foram obtidos pelo líder da minoria no Legislativo, o deputado Weliton Prado (PT), que quer agora coibir o que entende ser "excesso de gastos em publicidade". Ele disse que vai apresentar emenda para tentar que o Legislativo proíba o governo de fazer suplementações nessa área.

O governo contesta haver gasto excessivo. Diz que, pelo fato de a atual gestão ter se iniciado com déficit fiscal, sendo necessário equilibrar as finanças, as previsões orçamentárias foram sempre jogadas para baixo.
E alega que, na medida em que o Estado foi ajustando as contas, eliminou o déficit e pôde investir mais, as suplementações foram ocorrendo em todos os setores, não só no da comunicação.

O gasto com publicidade em 2005 será maior do que o apurado até outubro, já que, naquele mês, o total autorizado pelo Executivo já estava em R$ 65,8 milhões.

Pelo dados do Siafi, nos dez primeiros meses foram gastos em Assistência Social, Cultura e Habitação, em média, R$ 35 milhões em cada um desses setores.

A acentuada diferença entre o previsto e o executado repete 2004, quando a previsão orçamentária foi também de R$ 10 milhões. Para 2006, também é inferior ao que o governo tem gastado: R$ 27,5 milhões.

Publicação do TCE (Tribunal de Contas do Estado) de 20 de outubro último mostra que em 2004 o Executivo gastou R$ 52 milhões com publicidade. Com os gastos das autarquias e fundações, o valor atinge R$ 57,8 milhões.

Pelos números do TCE, as despesas com publicidade do Executivo cresceram 106,05% de 2003 para 2004. Comparando 2004 com até outubro de 2005, pelo valor pago, são mais 19%.

Os gastos com publicidade das empresas estatais na comparação 2003-2004 foram ainda mais elevados percentualmente. De acordo com as demonstrações do TCE, as despesas saltaram de R$ 12,1 milhões para R$ 44,2 milhões. "Houve um incremento de 264,53%", diz o relatório.

Segundo o órgão, a maior concentração de gastos de publicidade do Executivo em 2004 ocorreu no último trimestre. Dos R$ 57 milhões despendidos pelas administrações diretas e indiretas, 52,8% foram realizados de outubro a dezembro.

"Déficit zero"

Foi nesse período que o governador anunciou que o Estado havia atingido o "déficit zero", dando ampla publicidade ao equilíbrio fiscal. Ou seja, o Estado passou a não gastar mais do que arrecada. Essa campanha custou R$ 1,84 milhão.

A campanha mais cara ("Minas Crescendo", R$ 3,9 milhões), realizada entre outubro e dezembro, teve o objetivo de "prestar contas das realizações do governo nas áreas social e econômica", conforme ofício encaminhado ao TCE pela Secretaria de Governo.

Outra de valor mais elevado foi "Ano do Desenvolvimento" (R$ 2,85 milhões), para "informar sobre as ações do governo em todos os setores".

A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, por meio do promotor Denilson Feitoza, abriu investigação para apurar gastos com publicidade sobre a isenção de ICMS para 150 produtos, conforme anunciado pelo governo em setembro. Alega que a medida, para vigorar, ainda não foi aprovada pelo Legislativo.

Propaganda indevida

Feitoza pediu esclarecimentos à Secretaria de Governo sobre as veiculações, os custos e a razão de a campanha ter ido ao ar antes da aprovação pelo Legislativo.

Para o promotor, publicidade antes de uma medida entrar em vigor configura "propaganda indevida e ilícita". Depois de ser exibida na TV, essa campanha está agora estampada nas traseiras dos ônibus urbanos de Belo Horizonte, os outdoors ambulantes.

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