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26/05/2006
-
12h46
EPAMINONDAS NETO
da Folha Online
As legendas PV, PPS, PSOL e PSB devem enviar na semana que vem uma petição ao STF (Supremo Tribunal Federal) para entrarem como partes interessadas em uma ação que questiona a chamada "cláusula de barreira", dispositivo legal que terá por conseqüência enxugar o número de partidos no país. O dispositivo começa a valer a partir de 2007.
Na petição, os partidos devem reforçar os argumentos de que a "cláusula" é inconstitucional. Já está no STF uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade), que tem como relator o ministro Marco Aurélio de Melo. "Os artigos da Constituição que tratam do pluralismo e sobre a liberdade partidária vão ser atingidos quando a cláusula começar a valer", diz o deputado federal João Alfredo (PSOL-CE).
A cláusula traz a exigência de que os partidos consigam ter pelo menos 5% dos votos para a Câmara dos Deputados, distribuídos por pelo menos 9 Estados.
Em 2002, só PT, PSDB, PFL, PMDB, PPB (hoje PP), PSB e PDT conseguiram superar o índice. Em 1998, foram quase os mesmos --trocando o PSB pelo PTB.
O desempenho eleitoral é necessário para que o partido tenha acesso ao fundo partidário e ao horário gratuito em rádio e TV, entre outros direitos importantes para o funcionamento e a para própria existência das legendas. O fundo partidário (previsão de distribuição de R$ 108 milhões neste ano) é a principal fonte de recursos das agremiações.
"Com a cláusula, nós podemos ter a situação absurda de que, por exemplo a nossa candidata, a senadora Heloisa Helena (AL) consiga uns 10 milhões de votos [nas eleições presidenciais] mas os deputados somente 4 milhões [abaixo do índice] e assim se torne uma sub-legenda", diz João Alfredo.
Sob a perspectiva da "cláusula de barreira", pequenos e médios partidos políticos tentam articular fusões entre si para escapar da provável "extinção" a partir de 2007. A "cláusula" também é a razão das complicações das legendas pequenas para articular alianças em torno de um candidato a presidente da República.
A escolha de um "presidenciável" é considerada estratégica, já que o escolhido atuaria como um "puxador de votos" para a campanha de forma a aumentar as chances de emplacar vários deputados federais e cumprir o índice.
Especial
Leia o que já foi publicado sobre claúsula de barreira
Leia o que já foi publicado sobre eleições de 2006
Partidos nanicos devem questionar cláusula de barreira no STF
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da Folha Online
As legendas PV, PPS, PSOL e PSB devem enviar na semana que vem uma petição ao STF (Supremo Tribunal Federal) para entrarem como partes interessadas em uma ação que questiona a chamada "cláusula de barreira", dispositivo legal que terá por conseqüência enxugar o número de partidos no país. O dispositivo começa a valer a partir de 2007.
Na petição, os partidos devem reforçar os argumentos de que a "cláusula" é inconstitucional. Já está no STF uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade), que tem como relator o ministro Marco Aurélio de Melo. "Os artigos da Constituição que tratam do pluralismo e sobre a liberdade partidária vão ser atingidos quando a cláusula começar a valer", diz o deputado federal João Alfredo (PSOL-CE).
A cláusula traz a exigência de que os partidos consigam ter pelo menos 5% dos votos para a Câmara dos Deputados, distribuídos por pelo menos 9 Estados.
Em 2002, só PT, PSDB, PFL, PMDB, PPB (hoje PP), PSB e PDT conseguiram superar o índice. Em 1998, foram quase os mesmos --trocando o PSB pelo PTB.
O desempenho eleitoral é necessário para que o partido tenha acesso ao fundo partidário e ao horário gratuito em rádio e TV, entre outros direitos importantes para o funcionamento e a para própria existência das legendas. O fundo partidário (previsão de distribuição de R$ 108 milhões neste ano) é a principal fonte de recursos das agremiações.
"Com a cláusula, nós podemos ter a situação absurda de que, por exemplo a nossa candidata, a senadora Heloisa Helena (AL) consiga uns 10 milhões de votos [nas eleições presidenciais] mas os deputados somente 4 milhões [abaixo do índice] e assim se torne uma sub-legenda", diz João Alfredo.
Sob a perspectiva da "cláusula de barreira", pequenos e médios partidos políticos tentam articular fusões entre si para escapar da provável "extinção" a partir de 2007. A "cláusula" também é a razão das complicações das legendas pequenas para articular alianças em torno de um candidato a presidente da República.
A escolha de um "presidenciável" é considerada estratégica, já que o escolhido atuaria como um "puxador de votos" para a campanha de forma a aumentar as chances de emplacar vários deputados federais e cumprir o índice.
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