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20/07/2006 - 10h42

TSE barra a distribuição de cartilha que cita Fome Zero

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SILVANA DE FREITAS
da Folha de S.Paulo, em Brasília

O ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Marcelo Ribeiro ordenou ao governo que suspenda a distribuição nas escolas públicas de 40 milhões de cartilhas que citam o programa "Fome Zero", o projeto "Criança Saudável, Educação Dez" e a expressão "Brasil, Um País de Todos" ou que retire essas citações do material, apagando-as ou cobrindo-as.

São duas cartilhas educativas com histórias em quadrinhos de personagens do Sítio do Picapau Amarelo, de Monteiro Lobato, como a boneca Emília. As publicações são dirigidas a 140 mil escolas de 1ª a 4ª séries e incentivam hábitos alimentares saudáveis.

Ribeiro concedeu liminar pedida por PSDB e PFL em representação contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os ministros do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, da Educação e da Saúde. Os partidos contestam o uso das cartilhas no período eleitoral, iniciado em 1º de julho.

Ambas têm na capa o símbolo do programa "Fome Zero" e os dizeres "Criança Saudável, Educação Dez" e na contracapa a logomarca "Brasil, Um País de Todos", que identificam o material ao governo Lula. Em tese isso poderia favorecer a campanha de Lula à reeleição.

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome disse que as cartilhas foram postadas para envio às escolas entre 9 e 26 de junho --antes do período eleitoral- e que não se pronunciaria sobre a decisão enquanto sua assessoria jurídica estiver analisando a decisão.

A Lei Eleitoral (nº 9.504) proíbe a veiculação de propaganda institucional três meses antes das eleições, exceto produtos com concorrência no mercado ou em casos de "grave e urgente necessidade pública" autorizados pela Justiça. Ribeiro disse que o governo não precisaria de autorização para distribuir o material porque não seria propaganda institucional.

Para ele, o material não pode usar logomarcas e expressões que o relacionem ao governo Lula. Por isso, ele suspendeu a distribuição, mas deu ao governo a alternativa de cobrir ou apagar as citações proibidas.

O TSE negou vários pedidos do governo de veiculação de propagandas institucionais a partir de 1º de julho, inclusive a distribuição de outra cartilha, "Feijão e Arroz, o par perfeito do Brasil", da Embrapa, que cita o nome de Lula.

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